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CEREJEIRAS: Tribunal de Contas recomenda suspensão da terceirização do saneamento

Vereador explica situação

Assessoria
03 de Dezembro de 2024 às 15:03
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CEREJEIRAS: Tribunal de Contas recomenda suspensão da terceirização do saneamento

Foto: Assessoria

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O processo de terceirização do saneamento básico e distribuição de água em Cerejeiras foi suspenso pela prefeita Liset March após parecer do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). O vereador Valdecir Sapata comentou os desdobramentos e o papel da Câmara Municipal na decisão.
 
Segundo Sapata, o Legislativo havia aprovado um decreto legislativo para sustar os atos da prefeita relacionados à terceirização. Apesar disso, após as eleições, Liset assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, desconsiderando o decreto. "A legislação não permite que um gestor passe por cima de um decreto legislativo sem decisão judicial, e isso não ocorreu", afirmou o vereador.



 
O caso também foi alvo de uma denúncia anônima à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO), que apontava irregularidades no certame. Após análise, o TCE-RO recomendou a anulação do contrato, o que foi acatado pela prefeita, que comunicou oficialmente a suspensão dos atos administrativos.
 
Entretanto, Liset acionou a Justiça para tentar anular o decreto legislativo. O juiz responsável solicitou que a Câmara apresentasse defesa em até 30 dias. Sapata afirmou que a procuradoria do Legislativo está preparando a documentação, reforçando a legalidade do decreto e o compromisso com os interesses públicos.
 
O vereador criticou a falta de transparência do Executivo, mencionando que não houve audiências públicas para debater a terceirização. Além disso, ele destacou que o modelo proposto poderia elevar tarifas em curto prazo, impactando negativamente a população.
 
"Esperamos que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e outros órgãos garantam a defesa do interesse público. Nossa intenção não é prejudicar a administração, mas assegurar que o melhor seja feito para a sociedade", declarou Sapata. Ele também defendeu a compensação financeira ao município pelos investimentos já realizados no sistema de saneamento.
 
O caso segue em análise pelos órgãos competentes, enquanto a população aguarda uma solução que priorize o bem-estar coletivo e a transparência nos processos administrativos.
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tags : Rondoniaovivo , interior , RONDONIAAOVIVO , RONDNIA , notícia , CEREJEIRAS , Notícia

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