IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Prefeito vira réu após ser flagrado em bar descumprindo decreto em RO

Decreto publicado pelo próprio prefeito, proibia a permanência em bares a partir das 23h

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Prefeito vira réu após ser flagrado em bar descumprindo decreto em RO

Foto: Divulgação

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Adinaldo de Andrade (MDB), prefeito de Mirante da Serra (RO), virou réu, após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia, onde o gestor público comete ato de improbidade administrativa. 
 
O caso
 
Em junho deste ano, o prefeito publicou um decreto onde proibia a abertura dos bares depois das 23h, devido a pandemia do novo coronavírus. Porém, no dia 11 do mesmo mês, Adinaldo foi flagrado bebendo em um bar, durante a madrugada, descumprindo a decisão publicada por ele próprio.
 
Uma equipe da Polícia Militar chegou no bar e orientou para que todos os presentes fossem embora, já que o decreto não permitia o uso do estabelecimento. Questionada, a dona do local disse que o bar só estava aberto por insistência do prefeito.  
 
Os policiais militares então foram questionar o prefeito, que visivelmente embriagado e com os ânimos exaltados, disse “Eu sou o prefeito e mando em Mirante da Serra”. Adinaldo ainda ameaçou denunciar os PM’s ao governador, conforme narra o boletim de ocorrência.
 
MP denuncia
 
Sendo assim, o MP denunciou o prefeito a Promotoria de Justiça de Outro Preto do Oeste, por ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo, e disse que ele desrespeitou os princípios da administração pública. A ação foi protocolada na Ação Civil Pública na 2ª Vara Cível do município
 
A denúncia ainda diz que além da grande repercussão e mau exemplo, a conduta de improbidade do prefeito agride de forma aguda os princípios da ordem jurídica-constitucional. 
 
Mandato em jogo
 
A ação corre na justiça, e se houver condenação, Adinaldo pode perder o mandato e ainda ter que pagar multa, além de ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. 
Direito ao esquecimento

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