PESO NO BOLSO: Gestão Marcos Rocha define reajuste de ICMS que aumenta combustíveis

Medida aprovada em conjunto no Confaz altera valor fixo cobrado por litro da gasolina e do diesel e por quilo de GLP a partir de 2027

Rondoniaovivo

29 de Outubro de 2026 às 09:35

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PESO NO BOLSO: Gestão Marcos Rocha define reajuste de ICMS que aumenta combustíveis

Foto: Ilustrativa

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas sobre os combustíveis em Rondônia, nesta terça-feira, (29). A medida altera os valores cobrados por litro de gasolina, por litro de diesel e por quilo do gás de cozinha, como registrou o Diário Oficial da União. Os valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027 em todos os estados do país, de acordo com o Convênio ICMS 127/2026 e o Convênio ICMS 128/2026.

A alíquota da gasolina subirá R$ 0,07 por litro, passando de R$ 1,57 para R$ 1,64, como registrou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O imposto sobre o diesel subirá R$ 0,13 por litro, mudando de R$ 1,17 para R$ 1,30, de acordo com os dados aprovados pelo conselho de secretários - o qual a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia faz parte. Para o gás de cozinha, a cobrança aumentará R$ 0,07 por quilo, elevando a taxa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa um acréscimo de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.

A medida afeta diretamente o agronegócio, que depende do diesel para o transporte de mercadorias, principalmente alimentos que compõem a cesta básica. O cálculo das alíquotas utiliza a variação dos preços médios de revenda apurados entre fevereiro e setembro de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, como registrou a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A sistemática atende ao modelo de tributação monofásica estabelecido pela Lei Complementar 192 de 2022, de acordo com o texto da norma federal. Essa regra determina a aplicação de alíquotas fixas em reais por unidade de medida com atualização anual.

O mercado de combustíveis em Rondônia repassa as variações do imposto às bombas dos postos de revenda, de acordo com os levantamentos de preços da ANP. No início de 2026, a alteração do ICMS de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro alterou o preço final da gasolina em Porto Velho e nos municípios do interior, como registrou o Portal SGC. As secretarias de fazenda estaduais acompanham a oscilação do mercado de petróleo para avaliar propostas sobre o óleo diesel até a entrada em vigor das alíquotas, de acordo com a nota do Comsefaz.

Governo Lula renova subsídio por 30 dias

Paralelamente às decisões estaduais sobre a tributação do ICMS, o governo Lula renovou por mais um mês a subvenção econômica de R$ 2,12 por litro aplicada ao óleo diesel, como registrou a Agência Brasil.

A medida, fundamentada na Medida Provisória nº 1.391, busca conter os reflexos da alta e da instabilidade do mercado internacional de combustíveis provocada por guerras. A prorrogação do benefício será formalizada em portaria no Diário Oficial da União, e o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o custo da medida será compensado por receitas extraordinárias do petróleo, preservando a neutralidade fiscal.

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