BENEFÍCIO SOCIAL: Lula cortou o auxílio-reclusão? Veja o que muda em 2027

Lei sancionada por Lula em março restringiu o auxílio-reclusão em casos específicos, mas o benefício continua sendo pago a quem tem direito

Rondoniaovivo

29 de Outubro de 2026 às 08:01

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BENEFÍCIO SOCIAL: Lula cortou o auxílio-reclusão? Veja o que muda em 2027

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Luiz Silveira/Agência CNJ

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O presidente Lula (PT) não cortou o auxílio-reclusão, mas sancionou uma lei que restringe o pagamento do benefício em determinados casos. A mudança entrou em vigor em março de 2026, meses antes das eleições, e voltou a gerar dúvidas em meio às notícias sobre cortes de gastos do governo para 2027.

A restrição faz parte da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, sancionada em 24 de março. A legislação impede que dependentes de segurados presos por determinados crimes ligados a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas ou grupos paramilitares recebam o auxílio.

Isso não significa, porém, que o benefício tenha deixado de existir. Ele continua sendo pago às famílias que atendem às regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem perdeu o direito ao auxílio-reclusão?

A nova regra atinge os dependentes de pessoas presas nas situações específicas previstas pela Lei Antifacção. Para os demais casos, o auxílio-reclusão continua valendo.

Um ponto importante é que o dinheiro não vai para a pessoa presa, mas para seus dependentes, como filhos e cônjuges. O objetivo é garantir uma fonte de renda à família durante o período de prisão do segurado.

Policial penal acompanha homem com as mãos algemadas durante deslocamento por corredor de unidade prisional

Lei Antifacção restringiu o auxílio-reclusão em casos específicos, mas manteve o benefício para dependentes que cumprem as regras do INSS

Para receber o benefício, é necessário cumprir algumas exigências do INSS. Entre elas estão a comprovação de baixa renda, pelo menos 24 contribuições à Previdência Social e a prisão em regime fechado.

Qual é o valor do auxílio-reclusão em 2026?

O auxílio-reclusão tem valor de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.621 em 2026, para os benefícios concedidos pelas regras atuais.

Esse dinheiro é dividido entre os dependentes que têm direito ao pagamento. Ou seja, não é concedido um salário mínimo para cada familiar.

Outra exigência é que o segurado seja considerado de baixa renda. Em 2026, o limite de referência é de R$ 1.980,38, conforme os critérios previdenciários.

Cédulas de R$ 100 em destaque ilustram o pagamento do auxílio-reclusão, benefício do INSS no valor de R$ 1.621 em 2026

Auxílio-reclusão é de R$ 1.621 em 2026, valor dividido entre os dependentes que têm direito ao benefício

Lula vai acabar com o auxílio-reclusão em 2027?

Não há previsão, nas mudanças mencionadas, de acabar com o auxílio-reclusão em 2027. A lei sancionada em março restringiu o pagamento em situações específicas, mas manteve o benefício para os demais dependentes que cumprem os requisitos.

Portanto, a informação de que Lula extinguiu o auxílio-reclusão para todas as famílias é falsa.

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