CONTROLE: Facções criminosas assumiram desmatamento e garimpo na Amazônia, mostra estudo

Pesquisa aponta que 70% da devastação possui indícios de ilegalidade estruturada. Organizações criminosas já operam como um "Estado paralelo", lavam dinheiro e controlam territórios em 45% dos municípios da região

CONTROLE: Facções criminosas assumiram desmatamento e garimpo na Amazônia, mostra estudo

Foto: Agentes federais em área de mata e um helicóptero no fundo (Reprodução/Ascom/PF) via Revista Cenarium

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O crime organizado na Amazônia brasileira deixou de atuar exclusivamente no narcotráfico. De acordo com o artigo científico "A Nova Fronteira do Poder Criminal", publicado na última edição da Revista da Emeron, as facções criminosas transformaram os crimes ambientais, como o garimpo clandestino, a extração ilegal de madeira e a grilagem de terras, em sua nova e principal fronteira de poder. O estudo analisa a consolidação de uma complexa rede econômica ilícita que ameaça a soberania do Estado na região.
 
A pesquisa demonstra que a devastação ambiental deixou de ser uma atividade pulverizada para se tornar um negócio altamente planejado, com divisão de tarefas e racionalidade econômica. Cerca de 70% de todo o desmatamento na Amazônia possui indícios de ilegalidade ligados à grilagem e à extração clandestina.
 
O garimpo ilegal, impulsionado pela alta do ouro, teve um salto considerável. A área ocupada pela atividade cresceu mais de 495% entre 2010 e 2022, atingindo 196 mil hectares. Estima-se também que 30% de toda a madeira comercializada na região tenha origem criminosa. 
 
Globalmente, o crime ambiental já se configura como o quarto maior mercado ilícito do mundo, movimentando entre 91 e 259 bilhões de dólares por ano.
 
 
"Estado Paralelo" 
 
 
Endinheiradas, as facções impuseram uma "governança paralela" nos territórios amazônicos. O estudo aponta que as organizações criminosas já registram presença em aproximadamente 45% dos municípios da Amazônia Legal - composta por Acre, Amapá, Amazonas, pelo norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão.
 
 
ILUSTRATIVA via Imazon
 
Nesses locais, distantes da fiscalização do poder público, as facções controlam vastas rotas logísticas fluviais, cobram taxas, ditam regras de convivência e utilizam a violência armada para reprimir as comunidades locais que resistem à ocupação. O estudo classifica a situação como uma "soberania fraturada", onde o poder de decidir sobre a vida e a morte das populações ribeirinhas e indígenas passa para as mãos de atores não estatais.
 
 
Lavagem de dinheiro e corrupção institucional 
 
 
A altíssima lucratividade do desmatamento e do garimpo serve para financiar outras modalidades do crime, como o tráfico de drogas e armas, criando um sistema logístico integrado onde as mesmas rotas servem a múltiplos ilícitos. 
 
O dinheiro sujo é inserido na economia formal ("lavado") através da criação de empresas de fachada nos setores agropecuário e madeireiro, transações imobiliárias rurais fraudulentas e a mistura de produtos ilegais em lotes regularizados para burlar os sistemas de controle.
 
O estudo relata também a cooptação de agentes públicos, como fiscais que emitem autorizações fraudulentas, cartorários que falsificam registros de terras e policiais que vazam informações sobre operações repressivas.
 
 
Mudança de estratégia 
 
 
Os pesquisadores concluem que o Estado brasileiro tem falhado em proteger a floresta porque o Direito Penal clássico é insuficiente para lidar com estruturas criminosas tão sofisticadas. 
 
Para reverter a perda do território, a repressão policial precisará atuar em conjunto com a inteligência financeira (para asfixiar a lavagem de dinheiro) e com políticas de desenvolvimento regional, garantindo serviços e alternativas de renda para que as populações vulneráveis não se tornem dependentes da economia imposta pelas facções.
 
 
Combate ao crime 
 
 
ILUSTRATIVA: Tratores usados para extração ilegal de madeira da Terra Indígena Manoki - Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
 
Estudos recentes apontam para uma insuficiência proposital na fiscalização por parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) de Rondônia, que atua com um quadro defasado de fiscais efetivos e uma alta proporção de servidores comissionados, tornando o órgão vulnerável a pressões políticas e econômicas. 
 
Entre 2018 e 2024, o governo de Rondônia sancionou leis que reduziram os limites de importantes unidades de conservação e autorizou o garimpo no Rio Madeira, atitudes que estimulam o desmatamento, as invasões e a severa contaminação das águas por mercúrio. 
 
Esse cenário permissivo abriu espaço para que facções criminosas assumissem o controle de atividades como a exploração ilegal de madeira, o garimpo clandestino e a grilagem de terras, transformando a devastação da floresta em uma economia ilícita altamente lucrativa e estruturada.
 
Apesar do avanço dessa criminalidade complexa, órgãos de controle tentam frear a devastação por meio da responsabilização pesada dos infratores. O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por exemplo, ajuizou recentemente uma ação civil pública cobrando mais de R$ 90 milhões em indenizações por danos climáticos e ambientais causados pelo desmatamento ilegal de quase 1.300 hectares na região de Machadinho do Oeste.
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