SETOR BELMONT: Famílias do Baixo Madeira enfrentam risco de despejo após 45 anos de moradia

Trinta famílias da região do Belmont, em Porto Velho, dizem viver da agricultura familiar e buscam alternativas antes de uma possível desocupação judicial

Rondoniaovivo

30 de Junho de 2026 às 15:26

Atualizada em : 01 de Julho de 2026 às 08:19

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SETOR BELMONT: Famílias do Baixo Madeira enfrentam risco de despejo após 45 anos de moradia

Foto: Reprodução

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Cerca de 30 famílias da comunidade do Belmont, no Baixo Madeira, em Porto Velho, enfrentam o risco de deixar a área onde afirmam viver há mais de quatro décadas. Os moradores receberam uma ordem de desocupação judicial e aguardam uma reunião interinstitucional nesta terça-feira (30) para discutir alternativas antes do cumprimento da medida.

O encontro será realizado às 9h, no Plenário da Vara da Auditoria Militar e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais, no Fórum Geral César Montenegro, na capital rondoniense. A reunião reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos públicos e moradores da comunidade.

Segundo os moradores, aproximadamente 100 pessoas vivem atualmente na área e dependem da agricultura familiar como principal fonte de renda. Eles relatam que estão no local há mais de 45 anos, período em que construíram suas casas, produziram alimentos e estabeleceram vínculos comunitários.

“Moramos lá há mais de 45 anos. Vivemos da agricultura. Agora nos deparamos com um mandado de despejo. Pedimos que as autoridades olhem por nós”, afirmou um dos moradores.

Processo envolve área rural denominada Fazenda Sete Estrelas

A decisão judicial está relacionada ao processo nº 7000760-61.2025.8.22.0001, uma carta precatória cível referente à área denominada Fazenda Sete Estrelas, correspondente ao Lote de Terras Rural nº 16, Gleba nº 02 do Projeto Fundiário Alto Madeira, em Porto Velho.

Antes da retirada das famílias, o Judiciário determinou a realização de uma reunião preparatória, seguindo as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para ações de desocupação coletiva, com participação de órgãos públicos e entidades de assistência.

A medida prevê a construção de um plano de ação e um cronograma para eventual cumprimento da reintegração de posse. Conforme o documento judicial, a desocupação está inicialmente prevista para ocorrer em 24 de agosto de 2026, caso não haja mudança definida durante as negociações.

Defesa questiona ausência de regularização fundiária

O advogado que representa as famílias afirma que o conflito também revela um problema histórico de regularização fundiária na região. Segundo a defesa, o poder público teria sido omisso ao longo dos anos ao não avançar na legalização da ocupação, deixando moradores que construíram uma relação com a terra em situação de insegurança.

A defesa argumenta que as famílias possuem vínculo social e econômico com o local e busca garantir a permanência de moradores considerados tradicionais da região.

Outro ponto levantado pelos representantes das famílias é que o processo de desapropriação teria origem na Justiça do Mato Grosso, situação considerada incomum pela defesa, devido à localização da área em Porto Velho.

Moradores relatam perda de história construída no local

Entre os moradores está dona Cida, que lamenta a possibilidade de deixar a comunidade após décadas de vida construída no Baixo Madeira.

Para as famílias, a disputa não envolve apenas a posse da terra, mas também a preservação de uma trajetória construída ao longo de gerações, baseada na agricultura, no trabalho comunitário e na permanência no território.

A reunião desta terça-feira será o primeiro momento de negociação conjunta entre moradores e instituições envolvidas para avaliar os impactos sociais de uma possível retirada e discutir encaminhamentos antes do cumprimento da decisão judicial.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

Joselio Silva - 30/06/2026 15:59

E durante todo esses anos os tais proprietários não exigiram seus direitos desde o início pq, esperou tanto tempo, tantas benfeitorias pra cobrar aí tem coisa