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MINIMA DE 20%: TCU aponta falhas após dez anos de cotas em concursos federais
O TCU também identificou dificuldades na inclusão de pessoas com deficiência
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos públicos federais ficaram abaixo dos percentuais previstos em lei durante uma década.
A auditoria analisou 698 concursos realizados entre 2014 e 2024, envolvendo 151 órgãos dos três Poderes e do Ministério Público. O levantamento apontou que apenas 15,4% dos aprovados em concursos federais foram beneficiados pelas cotas raciais entre 2014 e 2019, enquanto a legislação previa reserva mínima de 20%.
Nas universidades federais, o resultado foi ainda menor: apenas 0,53% das vagas para professores foram ocupadas por cotistas negros, apesar da previsão legal de 20%.
O TCU também identificou dificuldades na inclusão de pessoas com deficiência. Embora representem 7,3% da população, elas ocupam apenas 2,81% dos cargos do Executivo federal.
Segundo o Tribunal, um dos principais problemas é a falta de um sistema nacional de acompanhamento, com indicadores, metas e dados consolidados para avaliar a efetividade da política.
A auditoria apontou falhas como falta de padronização nos editais, divisão excessiva de vagas em concursos, dificuldades na aplicação das regras e ausência de critérios uniformes para candidatos com deficiência.
Como medida, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos crie, em até 180 dias, uma metodologia nacional de monitoramento das cotas, com transparência e indicadores de acompanhamento.
O Tribunal destacou ainda que experiências em universidades como a Univasf e a UFPel demonstraram que, com modelos adequados de seleção, as vagas reservadas podem ser preenchidas de forma eficiente.
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