Quase dois anos após a criação do marco regulatório do mercado de carbono no Brasil (Lei Nº 15.042/2024), um relatório divulgado pela plataforma jurídica Escavador nesta quinta-feira (28) revela que Rondônia acumula 4.843 processos relacionados a crimes ambientais no período de 2023 aos primeiros meses de 2026.
O destaque negativo no estado rondoniense fica por conta dos crimes contra a flora, que representam a esmagadora maioria das ações judiciais: são 3.922 inquéritos no período, colocando Rondônia no quarto lugar do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. As denúncias englobam desde destruição e queimadas em vegetação nativa até desmatamento associado à exploração econômica irregular e extração ilegal de madeira.
Além da flora, a judicialização ambiental em Rondônia também inclui 673 processos por poluição (como contaminação de água e descarte irregular de resíduos) e 248 ações ligadas a crimes contra a fauna (caça e pesca ilegais e tráfico de animais silvestres).
Nacional
No panorama brasileiro, os processos relacionados exclusivamente à poluição cresceram 66% de 2024 para 2025. O salto nacional foi de 9,8 mil denúncias em 2023 para 18 mil processos no ano passado.
"Existe um contraste entre a agenda climática do país e o que aparece na prática. O mercado de carbono foca principalmente na redução de gases de efeito estufa, mas os problemas ambientais são mais amplos. O aumento nesses processos mostra que ainda há um longo caminho até que o cumprimento das regras ambientais esteja de fato incorporado às atividades econômicas", destaca Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica da plataforma Escavador.
Apesar de uma leve retração no índice nacional de crimes contra a flora nos primeiros cinco meses de 2026 (com 5,9 mil registros no país e uma queda acentuada neste mês de maio), os dados consolidados do último triênio evidenciam a forte pressão sobre os biomas. Especialistas apontam que a degradação continua avançando nas regiões de expansão agropecuária e exploração mineral irregular, mesmo diante do aumento global das discussões sobre sustentabilidade e iniciativas verdes.