CERTAME DUVIDOSO: Concurso da Seduc sob suspeita e aquisição de material sem licitação abrem alerta no governo

Cresce a pressão para que órgãos de controle atuem de forma imediata para averiguar as denúncias

Rondoniaovivo

10 de Janeiro de 2026 às 08:00

Atualizada em : 11 de Janeiro de 2026 às 06:25

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CERTAME DUVIDOSO: Concurso da Seduc sob suspeita e aquisição de material sem licitação abrem alerta no governo

Foto: Maicon Lemes/Ascom Seduc

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O concurso público da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC/RO) está no centro de duas graves denúncias que levantam questionamentos sobre legalidade, transparência e respeito às políticas de inclusão. As suspeitas envolvem quanto o conteúdo dos editais, que estariam violando a Lei Estadual de Cotas.

Outro caso que chama a atenção do controle externo é um contrato de quisição de material didático para o Enem. A licitação que estava em andamento foi interrompida para a aquisição sem concorrência através de Ata de Registro de Preços.

Material didático para o Enem

No Processo nº 0029.016410/2025-11, instaurado em 20 de março de 2025, a contratação da empresa teria ocorrido por adesão a Ata de Registro de Preços (ARP), sem a realização de licitação. Segundo denúncia pública, a mudança teria sido feita de forma abrupta e sem ampla publicidade, sem a apresentação clara de justificativa técnica e econômica, o que pode afrontar o art. 37 da Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021. O caso levanta dúvidas sobre a observância do art. 75 da Lei de Licitações e eventual prática de atos que, em tese, podem configurar improbidade administrativa.

Esse processo trata da aquisição de material didático para o Enem, conhecido por Revisa Mais, fornecido pela empresa Véritas. A licitação já estava andando, porém interromperam para fazer a adesão sem nenhuma justificativa técnica, o pode caracerizar direcionamento total.

Vagas de cotas no concurso

Paralelamente, uma segunda denúncia que correu nesta semana, divulgada em vídeos nas redes sociais pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) de Rondônia, pede a suspensão imediata das inscrições do concurso. A instituição afirma que os editais, da forma como estão, fraudam a política de cotas raciais, violando a Lei Estadual de Cotas.

Segundo o CEDECA, o percentual de vagas reservadas a candidatos negros, que deveria ser de 20%, foi reduzido para cerca de 11%, em razão de um cálculo fragmentado que exclui a maioria dos municípios da contagem total de vagas. A consequência direta seria a supressão de 572 vagas que deveriam ser destinadas a candidatos negros.

Com as denúncias, cresce a pressão para que Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria-Geral atuem de forma imediata dando a transparência que os casos requerem.

Direito ao esquecimento

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