HILDON CHAVES: A permanência à frente da Arom pode gerar uma ação de improbidade

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01 de Abril de 2025 às 07:45

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HILDON CHAVES: A permanência à frente da Arom pode gerar uma ação de improbidade

Foto: Reprodução

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Em um movimento que sinaliza uma grave crise institucional na Associação Rondoniense de Municípios (AROM), doze prefeitos de municípios do estado de Rondônia convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária com caráter de urgência para o próximo dia 3 de abril de 2025. O principal ponto da pauta é a possível destituição do atual presidente do Conselho da AROM, o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que havia sido eleito para presidir a entidade até 2026

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Os signatários (12), quórum mínimo para convocar uma assembléia extraordinária, representam 39 prefeitos que estão insatisfeitos com a atual gestão. A convocação se baseia em acusações de inobservância dos deveres estatutários de transparência; descumprimento de obrigações institucionais; omissão frente a requerimentos formais de prestação de contas e falta de transparência em contratos administrativos. A assembleia foi convocada para o próximo dia 3, (quinta-feira), com primeira chamada às 18 horas e segunda às 18h30min, em formato híbrido (presencial e virtual) e o presidente da entidade não pode participar por não ser prefeito, o que fere o estatuto da entidade.

Os prefeitos vão deliberar sobre a destituição de Chaves; possível destituição dos membros dos conselhos fiscal e diretor e a imediata eleição para o preenchimento dos cargos vagos. Se faz necessário a maioria absoluta dos dos prefeitos adimplentes na primeira convocação e dois terços dos associados adimplentes na segunda convocação. A convocação está fundamentada nas seguintes normas: Lei nº 14.341/2022 (Lei das Associações de Representação de Entes Federativos); Artigo 15, inciso II do Estatuto Social da AROM; Artigo 18, §1º do Estatuto da AROM (caráter excepcional de urgência). Esta assembleia representa um momento crítico para a AROM e pode resultar em mudanças significativas na gestão da associação, que é responsável por representar os interesses dos municípios rondonienses.

Hildon Chaves foi eleito com 97% dos votos quando era prefeito de Porto Velho por uma falha no estatuto da entidade, já que seu mandato encerrava em 2024 e ele já havia sido reeleito. Como a Arom é uma associação de municípios, os representantes legítimos são aqueles que ocupam o cargo de prefeito. A permanência dele à frente da entidade pode gerar uma ação de improbidade, tendo em vista que os recursos são oriundos das prefeituras e ele não é mais agente público. Essa é uma falha que os signatários pretendem corrigir, caso se confirme sua destituição.

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