ÚLTIMAS
PERDEU LIMINAR: TJRO nega recurso de empresa que descumpre obrigações ambientais
A Boasafra Comércio e Representações Ltda sofreu nova derrota judicial ao ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Siga a gente no Google News
Foto: Ilustrativa/ Reprodução da internet
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em decisão proferida pelo desembargador relator Daniel Ribeiro Lagos, da 1ª Câmara Especial, o agravo de instrumento interposto pela empresa foi rejeitado, mantendo-se o embargo ambiental determinado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). A empresa buscava reverter a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança.
A disputa começou em novembro de 2022, quando a Boasafra formulou um termo de compensação e, desde então, seguiu sem cumpri-lo. A Boasafra argumentava que a SEMA teria imposto exigências desproporcionais para a compensação ambiental relativa à instalação de um silo industrial, incluindo a aquisição de equipamentos no valor de R$ 297.976,13.
O relator destacou em sua decisão que a empresa descumpriu obrigações ambientais assumidas no Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que previa a doação de 4.339 mudas de árvores para arborização urbana da capital.
A Boasafra alegou dificuldades na obtenção das mudas e propôs substituir a obrigação por 50.000 mudas menores, mas a SEMA, atendendo ao pedido da empresa de adequação, rejeitou a proposta e sugeriu a compensação por equipamentos eletrônicos necessários para as atividades de fiscalização e monitoramento ambiental.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Você acha que o Neymar ainda é um jogador do futebol?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
