ICMS: FACER se reúne com SEFIN para discutir alteração no código tributário de SP

Alteração interfere na isenção do ICMS para as áreas de livre comércio

Assessoria

31 de Janeiro de 2025 às 09:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ICMS: FACER se reúne com SEFIN para discutir alteração no código tributário de SP

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em virtude da alteração do código Tributário de São Paulo, que impacta grande número de empresários rondonienses uma vez que revoga benefícios já estabelecidos nacionalmente, interferindo na isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as áreas de livre comércio, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) que já vinha em contato com o secretário Luis Fernando Pereira da Silva desde o dia 23/01 via telefone, agendou uma reunião presencial junto à Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN) para entender o andamento da situação causada pelo Governo de São Paulo, numa decisão unilateral.

A FACER, cravou uma grande defesa ao empresariado rondoniense, visto que o estado conta com uma área de livre comércio estabelecida na região de Guajará Mirim.

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (30), com o secretário estadual Luis Fernando Pereira da Silva e o gerente de Incentivos Tributários e Estudos Econômicos da SEFIN, Miguel Abrao Dib Neto, receberam a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge e o vice-presidente da Federação, Cícero Alves de Noronha Filho.

“Foi uma reunião importante, na qual trouxemos as reivindicações apresentadas pelas Associações Comerciais, filiadas a FACER, sobre a não renovação do benefício do ICMS para áreas de livre comércio. Entendemos que a falta deste benefício fiscal, previsto no Convênio ICMS 65/88, compromete significativamente o equilíbrio econômico dessas regiões, afetando o desenvolvimento empresarial e comercial, com impacto direto nas empresas que operam em Guajará-Mirim e demais áreas de livre comércio”, pontuou a presidente da FACER, Kelly.

O secretário Luiz Fernando, enfatizou que, “o Governo de Rondônia, por meio da SEFIN, já promoveu uma reunião com todos os Secretários de Fazenda dos Estados afetados com a decisão do Governo de São Paulo, e elaboraram um documento conjunto, com justificativas técnicas, econômicas e sociais para a manutenção do tratamento favorecido nas remessas para áreas de livre comércio.

Luis Fernando ressaltou ainda que já foi feito contato direto com o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, o colocando a par da situação causada por uma decisão unilateral, e encaminhou o documento com embasamento legal da defesa apresentada pelos Estados. “O secretário estadual de São Paulo fez o compromisso de solicitar a reanálise da decisão, por parte da equipe técnica deles, e nos dará um retorno no prazo de 15 dias.

Ao final da reunião, os representantes da FACER, colocaram a Federação à disposição do Estado para contribuir na busca de soluções que venham impactar positivamente o setor industrial e empresarial de Rondônia.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook