AGRO (MAU) NEGÓCIO: União Europeia pode banir produtos rondonienses do mercado

Produtores que destroem Amazônia serão afetados por normativa que deve ser aplicada em 6 meses

Rondoniaovivo

13 de Setembro de 2024 às 06:00

Atualizada em : 14 de Setembro de 2024 às 10:21

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AGRO (MAU) NEGÓCIO: União Europeia pode banir produtos rondonienses do mercado

Foto: SMC / Prefeitura de Porto Velho

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Comprar carne de quem desmata a Amazônia é um mau negócio, segundo a União Europeia. O bloco econômico pode, a partir de dezembro deste ano, banir a venda de produtos do agronegócio brasileiro - se estes forem produzidos em zonas de desmatamento.

O regulamento 2023/1115, publicado pela UE em junho do ano passado, conhecido como ‘EU Deforestation-Free Regulation (EUDR)’ (Regulamento de Desmatamento-Zero da União Europeia, em inglês), determina condições para a importação de determinadas commodities agrícolas - como a soja e a carne bovina que são produzidas em toneladas no estado de Rondônia.

Além de soja e carne bovina, o regulamento também estipula condições para a importação de café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. O objetivo da nova política europeia é verificar se a mercadoria exportada foi feita em zonas livres de desmatamento - seja ele legal ou ilegal -, e se os produtores cumprem com as normas e as leis do local de origem, incluindo direitos indígenas, leis de uso da terra, normas anticorrupção, entre outras.

O ‘EUDR’ entrou em vigor em 29 de junho de 2023 e deve ser cumprido por todas as grandes e médias empresas de todos os países que querem vender na Europa a partir de 30 de dezembro de 2024. Pequenas e microempresas serão obrigadas a cumprir o regulamento a partir de 30 de junho de 2025. Caso contrário, os produtores de commodities vão enfrentar empecilhos para vender a mercadoria.

Queimando dinheiro

A União Europeia é um dos parceiros de exportação do Brasil. O EUDR certamente deve afetar o agronegócio do país, segundo o estudo ‘How the EU Deforestation Rule Will Affect Agriculture in Brazil’ (Como a ‘Regra do Desmatamento’ da UE vai afetar a agricultura no Brasil, em inglês), publicado em julho deste ano na ‘Farmdocdaily’. A produção de gado será a mais afetada já que, segundo o estudo, o prazo para cumprir as exigências da normativa europeia é curto e o processo é caro.

É a produção agropecuária, tão forte em Rondônia, que estimula a degradação ambiental. Como revelou a Agência Pública, no estado de Rondônia, quatro frigoríficos foram réus em processos que buscam a indenização de dezenas de milhões de reais para reparar danos ambientais.

Apesar da legislação local proibir a criação comercial de gado em Reservas Extrativistas, cerca de 216 mil cabeças agora pastam na Resex Jaci-Paraná, de acordo com a Agência de Defesa Sanitária de Rondônia (Idaron). Trata-se do maior rebanho ilegal dentro de uma terra protegida da Amazônia.

Se adequar ao regulamento europeu, por mais custoso que seja, é a única opção para que o Brasil – e, por extensão, Rondônia - continue a lucrar com o agronegócio no mercado do bloco econômico, já que os países que compõem a União Europeia estão cada vez mais atentos para questões da mudança climática.

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