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ESPAÇO PÚBLICO: Invasores ocupam zona tampão do Parque Natural de Porto Velho
TJ/RO divulgou decisão para obrigar desocupação da área; famílias aguardam realocação do Incra
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Dezenas de pessoas estão invadindo e ocupando o espaço público do Parque Natural de Porto Velho, que fica localizado no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, na capital rondoniense.
Nesta terça (05), o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou uma decisão que ordenou a desocupação e liberação imediata do espaço sob pena de multa.
FOTO: Ocupação nas proximidades do Parque
No vídeo acima, enviado por um leitor do Rondoniaovivo, é possível ver barracos e barracas que famílias construíram irregularmente na zona de amortecimento do Parque Natural.
De acordo com a decisão divulgada pelo TJ/RO, os cidadãos que estão ocupando o espaço público estão aguardando recolocação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Tribunal afirma que a ocupação apresenta, obviamente, problemas de estrutura e também riscos sanitários. Por conta da ocupação irregular, ocorreu a contaminação da água do parque pela bactéria E. Coli, colocando em risco os usuários do parque.
Para garantir a preservação da saúde dos usuários do parque e o cumprimento do planejamento estratégico da SEMA o Parque Natural teve que ser fechado por um período inicial de cento e vinte dias.
Confira a decisão do TJ na íntegra abaixo:
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