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ASSISTA: MP-RO realiza audiência sobre adoção de medidas mais restritivas na capital

Além do MP, estão participando também representantes dos Governos Estadual, Municipal e do setor comercial

ASSESSORIA
19 de Março de 2021 às 09:51
Atualizada em : 20 de Março de 2021 às 08:24
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O Ministério Público do Estado de Rondônia está realizando na manhã, desta sexta-feira(19), uma audiência para tratar do agravamento da pandemia causada pelo coronavírus em Porto Velho.  

 
No encontro está sendo debatida a adoção de medidas mais restritivas de isolamento da população, a fim de diminuir a pressão em cima do sistema público e privado de saúde, assim diminuir a superlotação nos estabelecimentos hospitalares da capital. Estão participando, além do MP, representantes dos Governos Estadual, Municipal e do setor comercial.
 
No último dia 12 de março, foi realizada uma audiência, onde o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, postergou a análise da liminar, a fim de ser obtido, durante certo período de tempo, dados efetivos com a possibilidade de melhor embasar a decisão judicial sobre a Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor do Estado de Rondônia e Município de Porto Velho, requerendo que seja suspenso o Decreto Estadual n 28.859/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853/2021, que estabelece medidas mais restritivas, em razão da Covid-19. 
 
Após, cerca de uma semana da primeira audiência, diante do agravamento da ocupação dos leitos de UTI em todo o Estado, o Ministério Público requereu reconsideração da decisão, com exposição de critérios técnicos para que a tutela de urgência requerida seja apreciada imediatamente. 
 
A audiência pode ser acessada no link: https://www.youtube.com/watch?v=6mWhrACzAg4
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tags : Rondoniaovivo , Debate , MP , Audiência , Adoção , Medidas restritivas , Porto Velho , Rondônia , Covid-19 , Pandemia , Brasil , Mundo , Notícia

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