MAIS TEMPO: Prazo para pagamento do IPVA é prorrogado por conta da pandemia

A prorrogação acarreta também readequação nos prazos para pagamento com descontos

GOVERNO DE RO

12 de Março de 2021 às 08:20

Atualizada em : 12 de Março de 2021 às 08:23

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MAIS TEMPO: Prazo para pagamento do IPVA é prorrogado por conta da pandemia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em mais uma importante decisão em favor da população no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo de Rondônia estabeleceu novas medidas, por meio do Decreto nº 25.898, publicado nesta quinta-feira (11), prorrogando os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dando oportunidade e condições especiais.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, o novo dispositivo legal em vigor revoga os prazos previstos no Regulamento do RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 9.963/2002, redefinindo, nesses termos as novas datas para o recolhimento dos valores do imposto, obedecendo excepcionalmente razões de ordem sanitárias e de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.

NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO

Dessa forma, segundo previsão do decreto, com a definição dos números das placas dos veículos, os prazos para pagamento do IPVA rondoniense serão os seguintes:

placas finais 1, 2 e 3, com prazo até o último dia útil do mês de maio de 2021;

final 4, até o último dia útil do mês de junho de 2021;

final 5, até o último dia útil do mês de julho de 2021;

final 6, até o último dia útil do mês de agosto de 2021;

final 7, até o último dia útil do mês de setembro de 2021;

final 8, até o último dia útil do mês de outubro de 2021;

final 9, até o último dia útil do mês de novembro de 2021, e

placa final 0 (zero), com prazo para pagamento até o último dia útil do mês de dezembro de 2021.

De acordo com o decreto, a prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA 2021, acarreta também readequação nos prazos para pagamento com descontos, e dessa forma a previsão legal é de 10% (dez por cento), para pagamento até o último dia útil do segundo mês antecedente (anterior) ao da data de vencimento, e 5% (cinco por cento), para pagamento até o último dia útil do mês, imediatamente antecedente (anterior) ao da data de vencimento, assegurando o mesmo benefício anterior a todos os contribuintes do IPVA, incluindo a possibilidade do recolhimento em cotas, nos termos da legislação vigente.

Luís Fernando voltou a afirmar que essas novas medidas guardam similaridade e estão em consonância com as disposições do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, também como medida de combate à pandemia.

Segundo o secretário da Sefin, assim como as demais decisões decretadas anteriormente, esta é mais uma medida de apoio à sociedade rondoniense à população e às empresas estabelecidas, orientada pelo governador Marcos Rocha, no enfrentamento das dificuldades do quadro institucional, severamente prejudicado pelo avanço da pandemia que penaliza o Estado como um todo e sua população.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!