ELLIS REGINA: Vereadora propõe projeto de lei para reconhecer o 'Grau' como prática esportiva

Iniciativa busca tirar as manobras das ruas, garantir segurança aos praticantes e público, e incentivar o esporte urbano com a criação de um espaço exclusivo

Assessoria

20 de Outubro de 2026 às 10:28

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ELLIS REGINA: Vereadora propõe projeto de lei para reconhecer o 'Grau' como prática esportiva

Foto: Assessoria

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A vereadora Ellis Regina (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 5108/2026, que reconhece o Wheeling — popularmente conhecido como "Grau" e outras manobras com motocicletas como modalidade de prática esportiva não convencional no município de Porto Velho.

A proposta visa organizar a prática do esporte, retirando-a das vias públicas não autorizadas e estabelecendo diretrizes de segurança, infraestrutura e regulamentação. Espaço Apropriado e Regras de SegurançaPelo texto do projeto, a prática do Grau será permitida exclusivamente em locais autorizados e regulamentados pelo Poder Público Municipal.

Entre as exigências estabelecidas para os praticantes estão:

Posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria A; Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como capacete, luvas, joelheiras e cotoveleiras; Inscrição na Associação Rondoniense Pista da Irmandade do Grau Motociclista Porto Velho; Proibição rígida da prática em vias públicas comuns, mantendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para infratores.

O Projeto de Lei também prevê que a Prefeitura de Porto Velho destine e organize um espaço público adequado. O local deverá contar com infraestrutura básica de segurança, incluindo iluminação, pavimentação, sinalização e barreiras de proteção, garantindo a integridade dos atletas e dos espectadores.

A gestão e utilização da área serão realizadas em parceria com a associação representativa dos praticantes.

Inclusão Social e Incentivo à Cultura UrbanaNa justificativa da proposição, a vereadora Ellis Regina destaca que o Grau se tornou uma expressão esportiva e cultural expressiva entre os jovens de Porto Velho.

Segundo a parlamentar, a falta de regulamentação e de locais apropriados acabava expondo os praticantes a riscos no trânsito e gerando marginalização da prática. "Ao reconhecer o Wheeling como esporte, o Município promove a inclusão social, o desenvolvimento do esporte urbano e o resgate de jovens para práticas saudáveis e supervisionadas", ressalta a vereadora no documento encaminhado ao Legislativo.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas e privadas para realizar campeonatos, eventos e campanhas educativas, impulsionando também o turismo esportivo e a economia local.

Tramitação

Apresentado formalmente na Câmara Municipal em janeiro de 2026 e protocolado na Gerência das Comissões, o Projeto de Lei nº 5108/2026 passará pela análise e parecer das comissões temáticas da Casa de Leis antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a medida entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (2)

Elizeu Sampaio - 20/10/2026 11:14

Tá igual o Confúcio Moura com ideias no mundo da lua vereadora? Ta faltando ruas, escolas, posto de saúde municipal para fiscalizar? Espero que esse "esporte" seja feito na frente da sua casa com aqueles escapamentos bem barulhentos pra ver se a senhora muda de ideia!

Joselio Silva - 20/10/2026 10:40

Tá perdendo o juízo essa vereadora