PARA TUDO: Prefeitura de Porto Velho entra com ação pedindo fechamento do comércio

Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio.

PARA TUDO: Prefeitura de Porto Velho entra com ação pedindo fechamento do comércio

Porto Velho corre o risco de não ter mais estrutura hospitalar para atender os doentes de Covid-19 / Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O motivo é a explosão dos casos de covid-19 na capital e a falta de estrutura para atender todos os contaminados
 
Uma ação em caráter de liminar pedindo a cassação do decreto do Governo do Estado que permitiu o retorno das atividades comerciais na capital, foi ingressada na Justiça de Rondônia, nesta quarta-feira (24), pela Prefeitura de Porto Velho. O documento pede também um lockdown na cidade por mais 14 dias. O decreto estadual proporcionou que shopping center, academias e as igrejas voltassem a funcionar. 
 
O procurador-geral do município, José Luiz Storer, entrou com o pedido, após determinação do prefeito Hildon Chaves. A análise está sendo feita pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública. 
 
A prefeitura da capital tem como principal motivo para tal ação a explosão de casos de Covid-19 e de infectados na cidade. Porto Velho, segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta quarta-feira (24), já registra quase 11 mil infectados e 324 mortos pela doença.
 
A PGM alega também que após a decisão de 14 dias de medidas restritivas na capital, o Governo Estadual não seguiu as fases de isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. 
 
Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio.
 
Essa decisão também foi repudiada pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, que são a favor do fechamento por mais 14 dias da capital. Posição que conta com o apoio de vários segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil.  
 
Porto Velho corre o risco de não ter mais estrutura hospitalar para atender os doentes de Covid-19.
 
 
Na liminar da Prefeitura, é observado que a necessidade de um novo fechamento se deve também “a ausência de estrutura operacional das unidades de saúde do Município e Estado, para atendimento da população em caso de agravamento do quadro de contaminação atualmente existente, que aumenta a cada dia, conforme consta na Recomendação Administrativa, expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia”.
 
Veja o texto da liminar da Prefeitura de Porto Velho:

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS