VEÍCULOS: Mentiras e verdades sobre as vistorias no estado de Rondônia

Os mais de 50 empresários do ramo de vistoria veicular foram duramente atacados na sessão da Assembleia legislativa do Estado de Rondônia na semana passada (29), por alguns deputados. Mas o que estaria por detrás destes ataques? Empresários estranharam a forma como o assunto vem sendo tratado por um pequeno grupo de deputados, que, sequer teve a responsabilidade de conhecer os fatos antes de usar a tribuna.

A tribuna que seria para defender o povo, infelizmente, foi usada para defender interesses no mínimo obscuros. O deputado Jair Montes, em sua fala afirmou: “ É tanta vistoria que ninguém sabe nem quem é”. Se é um representante do povo e demonstrou interesse pelo assunto, deveria saber quem são os proprietários das empresas de vistoria, antes de ir para uma tribuna falar de um assunto, em que o próprio discurso revela desconhecer.

Pior ainda, o deputado afirma que de fato não conhece o caso ao dizer: “não sabemos nem como foi credenciado este povo (empresários do setor), como é que é feito isto e ficou na mão deles hoje”. Essa declaração revela a inércia, seja por preguiça ou falta de interesse genuínos, ante um tema tão relevante e carente de discussões mais profundas, como propôs a casa de leis.

Antes de se declarar desconhecedor do credenciamento, os deputados deveriam recorrer ao Detran. “Porque o deputado não analisou o caso antes de ir para a tribuna falar de algo que não tinha conhecimento? Isto demonstra que a intenção não era defender o povo, e sim, atacar os empresários”, avalia um dos credenciados.

Segundo este mesmo empresário, que não quer se identificar, “há rumores de que o deputado estaria chateado com os empresários por alguns motivos pessoais, por isso disse lá na tribuna que aquilo ali mais de 50 reais está bem pago”, se referindo ao valor das vistorias.

Num momento em que o país sofre com alta taxa de desemprego, representantes do povo, como Jair Montes, corrobora para a crise, fingindo desconhecer o que é ser um empresário e ter que pagar aluguel, pagar uma carga tributária elevada, ter risco do negócio, etc. “Dizer que defende o povo, gerando desemprego por falta de conhecimento, é no mínimo contraditório”.

Na sessão do dia 19, um dos mais exaltados foi o deputado Fúria. “As vistorias feitas dentro do estado de Rondônia são uma piada, é chamar o rondoniense de otário na cara”. Na contramão do pensamento crítico de Montes e Fúria, o deputado Jhony Paixão soube reclamar e abordou o tema de forma a buscar esclarecimento sem agredir a categoria.

Paixão sabe da importância de uma vistoria para inibir os roubos e furtos, pois é um policial militar, que de fato está ali para defender o interesse da sociedade e, mesmo ao falar de um caso pessoal, usou o episódio para defender o povo, uma postura que deveria ser de todos deputados.

O deputado Ismael Crispim também demonstrou sensatez. Não jogou para a plateia e não criticou os empresários. Após ouvir os argumentos foi enfático. “Estou aqui para defender o interesse do povo, foi para isto que fui eleito e jamais vou defender interesse de quem quer que seja, se for contrário ao interesse do povo” afirmou.

“Toda e qualquer atitude que for contraria a lei, que venha prejudicar qualquer tipo de categoria e gerar desemprego é, também, contraria ao povo, por isto eu também não vou pactuar com esta ideia”, acrescentou.

Crispim optou por enviar ofício ao Detran com as dúvidas para apurar a verdade. O diretor geral do Detran, Neil Aldrin Faria Gonzaga, também agiu com prudência. “A gente fala aqui de taxa, né, que as taxas são altas são elevadas. A gente tem que saber fazer o comparativo das taxas porque se a gente for pesquisar direitinho, o valor do Acre, do Amazonas, de qualquer outro estado, porque há taxas e uma sub-taxa que as vezes não está parecendo ali naquela consulta, naquela propaganda que se faz”, observou.

Faria Gonzaga disse ainda que já foi feito o levantamento e, precisa de um tempo e trabalhar com responsabilidade para que possa reorganizar as taxas hoje praticadas. “Nós já temos um estudo e, se possível, ao final deste estudo iremos rever estes valores, reagrupar as taxas e quem sabe, até reduzir alguns valores de algumas taxas. O Detran irá fazer vistorias e isto irá fazer com que os preços tendam a baixar”.

O órgão pode sim fazer vistorias, o que não pode é descumprir a resolução 466, do Denatran, e a portaria 2599, do Detran. Se o Detran pretende fazer vistorias, primeiro deve se adequar as normas legais. O sistema que as vistoriadoras usam é o coração das empresas, que garante a segurança dos dados na realização da vistoria e dá segurança à população, quanto ao histórico do veículo, pois os dados, hoje, estão sendo armazenados no Detran e Denatran. Se o Detran vir a usar um sistema próprio, como tem afirmado, é necessário saber a qualidade deste sistema, pois se não oferecer a segurança necessária estabelecida em lei, será, no mínimo, um ato de irresponsabilidade do órgão.

Quanto ao valor das vistorias, o Detran possui algumas vantagens que os empresários não têm. Não possui, por exemplo, carga tributária como as empresas, não paga aluguel, não tem seguro para garantir problemas com os usuários, etc. Antes de falar que os preços estão altos, seria necessário analisar os custos de cada empresa (pois pode variar de cidade para cidade).

Comparar valores de vistorias com outros Estados exige cautela, pois na   lei n. 2186/2009 de Rondônia, existe valor para vistoria por decalque e vistoria eletrônica. E quando o deputado Fúria faz comparação com o Estado do Acre, não leva em consideração que lá não tem vistoria eletrônica.

Os valores das vistorias, que muitos dizem que nos outros estados são menores, o Detran pode fazer um intercâmbio e pedir oficialmente aos outros estados que informem os valores das vistorias e as suas composições. “Este assunto não pode ser tratado de forma leviana como vem sendo tratado e jogar a população contra as empresas”, reclama o empresário.

Quando se fala em credenciamento não tem como falar só de vistorias. Tem que ser de todos os serviços, incluindo nestes as empresas de placas, médicos e autoescolas.

“Por que nenhum deputado ataca esses outros seguimentos? Eles também têm critérios de credenciamento e, se alguém quiser cadastrar alguma empresa para exercer este serviço junto ao Detran, não consegue. E porque não? Dizem que existe um monopólio do setor de placas e que o deputado Jair Montes milita a favor deles. Será? Já o seguimento dos médicos seria defendido pelo deputado federal Mauro Nazif que, inclusive teria ido ao Detran garantir os parâmetros para mais ninguém entrar no mercado.

Os empresários de vistoria veicular consideram, contudo, o mais escandaloso é o das autoescolas. A diretora adjunta, Benedita Oliveira, seria responsável por segurar para não deixar entrar ninguém no mercado. Ela tem várias empresas em seu nome, o que a impediria de exercer o cargo de diretora adjunta. Alguns deputados já estão com os contratos sociais em mãos e devem interrogá-la.

A pergunta que não quer calar para os empresários de vistoria é: Pode se tratar só de credenciamento de vistoriadoras, ou teria que ser de todos os tipos de serviço como os dos médicos, placas e auto escola? O Ministério Público poderia solicitar informações e esclarecer estes fatos.

A Associação das Empresas Vistoriadoras de Rondônia, Assovis, reclama que muitas dúvidas protocoladas junto ao Detran não foram ainda respondidas. Há uma portaria (2075/GAB/DETRAN-RO/2017) que criou uma comissão central de credenciamento, a quem compete analisar, propor normas e emitir parecer sobre o tema credenciamento, através de estudo.

O que se questiona é: Quem faz parte desta comissão? Foi realmente feito o estudo para fazer a minuta da portaria?