DENÚNCIA: Vereadora Elis Regina diz que servidores da Semob correm risco de morte

“Estamos cobrando uma providência urgente do Ministério Público do Trabalho”, disse Elis Regina

O Ministério Público do Trabalho de Rondônia vai propor a Prefeitura de Porto Velho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Obras que há anos não fornece Equipamento Proteção Individual (EPI) aos funcionários. A sugestão partiu do sindicato da categoria, cobra intervenção imediata do (MPT/RO) para mudar a situação dos trabalhadores que arriscam suas vidas sem o equipamento de proteção que garante saúde e a segurança deles.

“Estamos cobrando uma providência urgente do Ministério Público do Trabalho”, disse Elis Regina que é a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof). Ela esteve novamente na sede da secretaria para mostrar mais irregularidades. No local a presidente do sindicato gravou um vídeo onde mostra as condições de um galpão onde trabalham mecânicos e outros servidores.

(Presidente do Sindeprof gravou um vídeo onde alerta para o risco de desabmento do galpão da Semob/Divulgção)

De acordo com a presidente do sindicato, o Ministério Público do Trabalho, já estaria movendo outra ação judicial, para cobrar providencias imediatas. “Fomos informados que a multa pode chegar a R$ 2 milhões caso a não sejam tomadas providencias”, explicou.

No vídeo, ela mostra o galpão onde trabalham dezenas de servidores. “Da só uma olhada no telhado. Tá caindo tudo, mais um pouco vai cair em cima dos funcionários”, disse indignada. O Telhado está caindo, e faltam muitas telhas. A estrutura mostrada também é assustadora. “Tudo isso aqui pode provocar uma tragédia”, garante Elis Regina. “É uma falta de respeito com o servidor público. Vão esperar acontecer uma tragédia com servidores para depois tomar providencias”, alertou.

A presidente do Sindeprof, que também é vereadora, finaliza o vídeo dizendo que irá registrar um boletim de ocorrência na delegacia denunciando o descaso, e que cobrará medidas emergenciais do Ministério Público do Trabalho para que se resolva a situação que coloca em risco a vida dos servidores públicos da secretaria.

Assista o vídeo

O descaso com os funcionários públicos que trabalham na secretaria, foi denunciado pelo Rondoniaovivo, através de reportagem que revelou que a maioria dos servidores não usam o equipamento obrigatório por lei.

O QUE DIZ A LEI

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem uma lei específica que trata do uso de EPIs que é um importante instrumento de proteção da segurança do trabalhador. Trata-se da Lei n. º 6.514/77 da CLT.

Além da segurança do trabalhador, a legislação aborda também a fabricação e a comercialização desses equipamentos. É obrigatório que todo EPI possua o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho, inclusive quando se trata de produto importado. Tudo deve estar em língua portuguesa, sobre o uso do EPI e a realização de manutenções.

RELEMBRE O CASO:

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(Funcionário mostra botina que faz parte do equipamento de segurança recebido há oito anos: "Essa é a única botina que tenho para trabalhar"/Paulo Besse - Rondoniaovivo)

(Muitas vezes por falta de equipamentos, os trabalhadores improvisam e se amarram com cordas/Paulo Besse - Rondoniaovivo)

O sindicato da categoria se reuniu com o secretario responsável pela pasta, para negociar uma solução para o problema que se arrasta há anos. De acordo com a entidade, foi acordado que o trabalhador que não tiver equipamento de segurança para usar, poderá registar o ponto e permanecer no pátio da secretaria até que sejam adquiridos. Ninguém soube precisar o prazo que isso deverá acontecer. Em votação por unanimidade, todos os servidores decidiram por não trabalhar mais até que todos recebam os equipamentos.