ÚLTIMAS
-
PUB: Confira a agenda semanal do Grego Original
-
MUDANÇA: CGM e Superintendências de Gastos Públicos e de Licitações em novos endereços
-
ALÉM DA SOBREMESA: Aprenda a fazer moqueca de banana da terra
-
ALTERADO: Neto acusado de ameaçar matar avó de 86 anos é preso na zona Leste
-
ALAN QUEIROZ: Deputado tem atuação de destaque nos trabalhos de infraestrutura em RO
MP expede recomendação para empresa de ônibus garantir assentos para idosos
A recomendação é para que seja rígida o cumprimento da lei que garanta assistência para os idosos
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, expediu recomendação à Empresa Eucatur, na pessoa da filial da empresa em Alvorada do Oeste, para que adote providências necessárias ao cumprimento das Leis 1307/2004 e 3080/2013, garantindo a reserva de dois assentos para idosos e dois para pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, inclusive aos que necessitem viajar até a cidade de Porto Velho. 
O Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que subscreve o documento, estabeleceu um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação pela empresa, para que manifeste-se sobre a determinação.
A medida foi adotada após a Promotoria tomar conhecimento de que no serviço intermunicipal de passagens de Alvorada do Oeste até Porto Velho não tem sido fornecida passagem gratuita aos idosos e pessoas com deficiência no prazo previsto, sob a alegação de que o agendamento deve ser realizado até 15 dias antes da viagem, indo formalmente o que determina leis no âmbito federal e estadual.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vendedor(a)
-
Televendas
-
Auxiliar Administrativo
-
Vendedor(a) Externo
-
Vendedor(a)
-
Frentista
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
