Ministro do TSE nega pedidos para suspender diplomação de Rosani Donadon

Ministro do TSE nega pedidos para suspender diplomação de Rosani; advogado comenta

Da Redação

22 de Novembro de 2016 às 10:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ministro do TSE nega pedidos para suspender diplomação de Rosani Donadon

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação “Pra Fazer Diferente” para tentar suspender a diplomação de Rosani Donadon (PMDB), prefeita eleita de Vilhena.

A decisão foi publicada no site do TSE no dia 14 de novembro. A diplomação deve ocorrer no dia 19 de dezembro.

O MPE e a coligação requeriam a suspensão da diplomação, de forma emergencial, tendo em vista que o recurso de inelegibilidade de Rosani Donadon ainda deve ser apreciado pelo próprio TSE, embora o Tribunal Regional de Rondônia (TRE) tenha reformulado e deferido o registro de candidatura da vilhenense.

Na sua decisão, o ministro explicou que o recurso será em breve apreciado “não se revelando, por ora, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, preconizado art. 300 do CPC/2015”.

Para o advogado César Stefanes, assessor jurídico de Rosani Donadon, na via de cautelar, o Ministro não vislumbrou nenhuma situação que pudesse suspender a diplomação da Rosani. “Não foi analisado o mérito do recurso, mas até então o Ministro não encontrou nada para que mudasse o entendimento do TRE/RO”, avaliou.

>>> LEIA, ABAIXO, A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 256-51.2016.6.22.0004 – CLASSE 32 – VILHENA – RONDÔNIA

Relator: Ministro Henrique Neves da Silva

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrente: Coligação Pra Fazer a Diferença

Advogados: Nelson Canedo Motta – OAB: 2721/RO e outros

Recorridos: Darci Agostinho Cerutti

Advogados: Demétrio Laino Justo Filho – OAB: 276 /RO e outros

Recorrida: Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon

Advogados: Manoel Veríssimo Ferreira Neto – OAB: 3766/RO e outros

DECISÃO

O Ministério Público (fls. 3.523- 3.533) e a Coligação Pra Fazer a Diferença interpuseram recursos especiais (fls. 3.541-3.555) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (fls. 3.376-3.433) – integralizado pelo acórdão alusivo ao julgamento dos embargos de declaração – que reformou a sentença da 4ª Zona Eleitoral daquele Estado e deferiu o registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon e Darci Agostinho Cerutti – candidatos eleitos respectivamente aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vilhena/RO nas Eleições de 2016 -, concluindo-se pela não incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, d, da Lei Complementar 64/90.

De acordo com a certidão de fl. 3.589, os autos vieram conclusos em razão da existência de pedido de efeito suspensivo e nos termos do art. 63 da Res.-TSE 23.455.

É o relatório.

Decido.

O recurso é tempestivo. O acórdão recorrido foi publicado em sessão em 18.10.2016 (certidão de fl. 3.520), e o apelo foi interposto em 21.10.2016 (fl. 3.523) em peça subscrita pelo Procurador Regional Eleitoral.

A atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso pressupõe a exposição de razões que denotem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Analiso os requisitos para a concessão da medida.

No caso, o recorrente apresenta fundamentação no que tange às razões pelas quais entende que o recurso especial deve ser provido, sustentando que a concessão da tutela de urgência recursal – com a suspensão dos efeitos da decisão regional – se justifica em razão da proximidade do ato de diplomação.

Não obstante, considerada a celeridade exigida, o presente recurso especial será em breve apreciado, não se revelando, por ora, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, preconizado art. 300 do CPC/2015.

Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência recursal formalizado pelo Ministério Público Eleitoral.

Independentemente da publicação, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação, nos termos do art. 63 da Res.-TSE 23.455.

Publique-se em sessão.

Brasília, 14 de novembro de 2016.

Ministro Henrique Neves da Silva

Relator

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!