MPF recomenda que Faculdade Católica suspenda cobrança de taxas

A instituição educacional tem prazo de 15 dias para cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.

Da Redação

22 de Junho de 2016 às 14:12

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MPF recomenda que Faculdade Católica suspenda cobrança de taxas

Foto: Divulgação

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Instituições de ensino não podem cobrar emissão de documentos acadêmicos. O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia expediu uma recomendação à Faculdade Católica para que a instituição de ensino suspenda imediatamente cobranças para expedir certidão de conclusão de curso, grade curricular, histórico escolar, atestados, conteúdos programáticos e declarações de conclusão de curso, entre outros documentos relativos à prestação do serviço educacional.

Segundo o MPF, só é admissível a cobrança de taxas para expedição de documentos acadêmicos se forem segunda via. Nestes casos, o valor cobrado deve se limitar ao custo de reemissão. Também foi recomendado que a Faculdade Católica não cobre a realização de provas de segunda chamada e provas finais. A instituição educacional tem prazo de 15 dias para cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.

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Na recomendação, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito ressalta que a expedição de documentos é custo operacional da instituição de ensino que deve ser coberto exclusivamente pelo recebimento das mensalidades.

Desta forma, os valores pagos pelos alunos correspondem à educação ministrada pela instituição e aos serviços vinculados diretamente, como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, primeira via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, horários, currículos e programas.

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