FISCALIZAÇÃO: TCE-RO analisa seleção para reduzir fila do CAR

Tribunal avalia contratação temporária de 25 analistas para reforçar a análise de cadastros ambientais em Rondônia

FISCALIZAÇÃO: TCE-RO analisa seleção para reduzir fila do CAR

Foto: ASCOM TCE-RO

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Uma fila estimada em 158 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aguarda análise em Rondônia.
 
Para ampliar a equipe responsável por esse trabalho, o Estado abriu uma seleção de profissionais temporários.
 
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai avaliar se a medida responde a uma demanda excepcional ou se a falta de pessoal exige uma solução permanente.
 
O edital é examinado no Processo nº 00701/26, sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva.
 
A seleção prevê a contratação de 25 analistas de desenvolvimento ambiental, além da formação de cadastro de reserva, para atuar em demandas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
 
 
POR QUE A FORMA DE CONTRATAÇÃO IMPORTA
 
O CAR reúne informações ambientais dos imóveis rurais. Analisar esses registros é parte do trabalho de regularização ambiental, que depende de profissionais disponíveis e de uma estrutura capaz de dar continuidade ao serviço.
 
O Ministério Público de Contas (MPC) observou que já houve seleção temporária para atividades semelhantes e que existem 81 cargos efetivos vagos nas especialidades abrangidas pelo novo edital.
 
Também questionou se o prazo de validade previsto para a seleção é compatível com a necessidade temporária apresentada pelo Estado.
 
 
O QUE O TRIBUNAL VAI AVALIAR
 
O TCE-RO determinou que os responsáveis pela Segep e pela Sedam apresentem justificativas em 15 dias, contados da citação.
 
As respostas deverão esclarecer a necessidade de pessoal e os critérios usados para definir o prazo da seleção.
 
O Tribunal não suspendeu o seletivo nem declarou sua ilegalidade.
 
Nesta etapa, busca informações para avaliar como enfrentar a fila de análises ambientais dentro das regras de contratação pública.
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