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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Detran emite nota sobre procedimentos dos Editais de Chamamento Público
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Foto: Divulgação
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) esclarece que os Editais de Chamamento Público realizados pela Autarquia seguem, rigorosamente, as regulamentações existentes.
Atualmente, encontra-se vigente a Portaria Detran-RO nº 1.098, de 10 de junho de 2025, com as alterações introduzidas por normativos posteriores. Elas estabelecem as regras gerais para o exercício das atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento, disciplinando os procedimentos de credenciamento, fiscalização, infrações, sanções e disposições transitórias.
Os Editais de Chamamento Público e seus respectivos Termos de Referência foram elaborados em observância à referida regulamentação, bem como à legislação federal aplicável.
O Detran-RO reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a eficiência administrativa e a ampliação do serviço público, esclarecendo que os procedimentos de credenciamento em andamento observam a legislação vigente, a regulamentação institucional e os princípios que regem a Administração Pública.
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