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Ministério Público investiga falta de transparência da Prefeitura de Porto Velho

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Da Redação
06 de Dezembro de 2015 às 08:46
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Ministério Público investiga falta de transparência da Prefeitura de Porto Velho

Foto: Divulgação

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Em decisão divulgada na sexta-feira (04), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, instaurou um inquérito civil público diante das informações noticiadas pela imprensa de que a Prefeitura de Porto Velho ficou em ultimo lugar no ranking das capitais quanto índice de transparência realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), tendo tirado nota zero no que se refere ao cumprimento da lei de acesso a informação.

Diante dos fatos, a Prefeitura de Porto Velho será notificada via ofício, e terá o prazo de 10 dias para repassar informações detalhadas, subsidiadas com documentos, sobre a avaliação recebida quanto ao cumprimento da lei de acesso a informação.

Também será solicitada da CGU fotocópia integral da pesquisa realizada quanto ao índice de transparências das cidades e estados.

O promotor de Justiça solicitou no documento ao CAOP-PPA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) a realização de pesquisa nos portais de transparência, junto aos sites da Prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado de Rondônia, realizando-se relatório detalhado sobre o cumprimento da lei de acesso a informação, devendo constar os itens da lei que atualmente estão sendo descumpridos.

Representantes da Prefeitura, segundo apurou o Rondoniavip, responsáveis pelo portal da transparência, para comparecerem na promotoria para apresentar explicações sobre esta última colocação obtida no ranking de transparência, na avaliação da CGU.

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