Ausência de Defesa Civil impede que município seja ressarcido de prejuízos
Foto: Divulgação
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Enviado para a Câmara Municipal de Cacoal em maio deste ano, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) ainda não entrou em pauta, fato que impede diretamente que a administração consiga o desenvolvimento das ações necessárias para o acontecimento dos trabalhos de prevenção e preparação, bem como para determinação do nível da dificuldade quanto à obtenção dos mais diversos recursos utilizando um sistema de gerenciamento de emergências, como ocorrido em Cacoal na tarde de 30 de agosto, quando o forte vento e chuva acompanhada de granizo trouxeram inúmeros prejuízos.
“Acredito que os vereadores tenham a consciência de que a aprovação deste projeto é uma matéria urgente, nós sentimos isso na pele por diversas vezes com inundações e agora este temporal que trouxe prejuízos para o município”, reforçou o prefeito Francesco Vialetto informando que no dia 03 de setembro por meio do ofício número 461/GP/PMC/2015 enviou ao presidente em exercício da casa de leis Claudemar Littig, solicitando que seja analisado o Projeto de Lei nº 60/2015 que dispõe da criação do Comdec. “Devido a ausência deste órgão não pudemos ser precisos aos prejuízos da administração municipal, que com apoio da perícia técnica da Polícia Civil ultrapassa R$1 milhão”, lamentou o prefeito.
Além da imprensa no Estado de Rondônia, o fato foi noticiado em rede nacional pela TV Globo no Jornal Hoje, citando os prejuízos na cidade. A cobertura e arquibancada da Vila Olímpica, quadra esportiva do bairro Limoeiro e da Escola Municipal Luiz Lenzi, entre outros prédios públicos sofreram danos, mas onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) foi a localidade mais atingida. O forte vento destelhou parte do pavilhão Centro de Formação Pe. Fiovo Camaione onde são realizados diversos cursos e a chuva acompanhada de granizo danificou diversos aparelhos da secretaria. Com a agenda da secretaria alguns cursos oferecidos no complexo tiveram de ser momentaneamente paralisados, para que a administração pudesse avaliar com apoio da perícia técnica da Polícia Civil os danos ao patrimônio público.
Conforme as normas que regem o órgão em todo território nacional, através da situação de emergência e calamidade pública instaladas por eventos anormais e adversos é que a Defesa Civil municipal age em favor da cidade em busca de soluções imediatas e recursos para reparar os danos causados pelos desastres naturais, tendo em vista o fortalecimento do Poder Público Municipal conhecendo e identificando os riscos de desastres no município. A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos onde é planejado o que fazer, quem faz e quando fazer.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!