Prefeitura pode ser acionada na Justiça por alugar 20 apartamentos que nunca foram utilizados

Prefeitura fez acerto verbal com proprietário dos imóveis e depois em uma reunião na Sempla Coronel Gutemberg, da Semtran, fez com que as chaves fossem devolvidas selando um acordo que nunca foi cumprido.

Da Redação

21 de Julho de 2015 às 09:52

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Prefeitura pode ser acionada na Justiça por alugar 20 apartamentos que nunca foram utilizados

Foto: Divulgação

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No ano de 2014 Porto Velho (RO) passou pela maior enchente de sua história, quando o nível da água do rio Madeira atingiu cota máxima de 19,74 (pico registrado em 30 março), antes disso ainda em janeiro, as águas do rio já haviam devastadas parte da área ribeirinha da capital e alguns distritos beiradeiros, contando com o número de 1062 famílias desabrigadas. O prefeito Mauro Nazif buscando saída para abrigar algumas dessas famílias, procurou o representante comercial Hermes José Rosa, proprietário de 20 apartamentos na Rua Goulart, nº 775, Bairro Mato Grosso, região centro-Sul de Porto Velho. O alcaide estava então acompanhado do secretário responsável pela Defesa Civil do Município, Coronel Pimentel.

Na ocasião, Mauro, que é amigo de Hermes, negociou diretamente o aluguel dos imóveis, que foi cobrado no início o valor de R$ 1 mil cada, o que totalizaria R$ 20.000,00 por mês, porém consta que o prefeito conseguiu abaixar o valor para R$ 15.000/mês, o que foi aceito pelo representante comercial que ficou sensibilizado com as famílias desabrigadas e que seriam alojadas em seus apartamentos.

Com a negociação formalizada, foi fechado um acordo verbal entre as partes e logo Mauro Nazif, que não quis esperar os trâmites legais, solicitou de Hermes para fazer a religação da energia elétrica em nome da Prefeitura, o que foi feito (veja foto abaixo). A água também foi religada pela Caerd no dia 21 de fevereiro de 2014, só que no nome de uma terceira pessoa jurídica, identificada como “PASSOS E PAULINO LTDA ME.”

No dia 18 de fevereiro de 2014 a Prefeitura solicitou em caráter de urgência religação da energia elétrica dos apartamentos

NUNCA FORAM OCUPADOS

Com energia e água religadas, a pleno vapor, preço dos imóveis acertado, toda a limpeza do local feita e bancada pelo proprietário, ei que o representante comercial Hermes ficou no aguardo da chegada das famílias que ali se estabeleceriam por um período longo. E desde então, Hermes espera essa chegada que passados 1 anos e 5 meses, nunca aconteceu.

O prefeito Mauro Nazif e o secretário da Semtran, Coronel Carlos Gutemberg

Claro, o prejuízo é enorme ao dono dos imóveis, pois como o acordo foi verbal ele jamais recebeu um centavo referente ao aluguel dos 20 apartamentos, que permanecem parados.

Nesse período o representante comercial procurou tanto o prefeito Mauro Nazif, quanto o seu irmão, o secretário da Semob (Secretaria Municipal de Obras), Gilson Nazif, para tentar resolver o problema, porém nada aconteceu. Na mais recente vez em que conseguiu falar com o prefeito, o senhor Hermes o encontrou em uma reunião na Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento), que estavam presentes Josélia Ferreira, então secretária da Semas (Secretaria Municipal de Ação Social), Jorge Elarrat, secretário titular da Sempla, e Maria de Fátima, chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Velho.

De acordo com Hermes a reunião estava indo bem, quando entrou na sala o secretário da Semtran (Secretaria Municipal de Trânsito e Tráfego), Coronel Carlos Gutemberg e, segundo ele, de forma abrupta e grosseira ordenou que a chefe de gabinete, Fátima, entregasse as chaves dos apartamentos e acabasse logo o problema devolvendo o que não foi usado, se referindo aos imóveis.

Diante da atitude do secretário Gutemberg, o representante comercial disse que nem o prefeito Mauro Nazif, assim como Jorge Elarrat e muito menos Josélia, tomaram qualquer atitude contrária às ordens de devolução das chaves. Quebrando de vez o acordo verbal que o prefeito havia assumido diante do representante comercial.

DÉBITO E AÇÕES

Com a negativa de que o seu problema seria resolvido e para piorar, ao menos que a atual administração assumiria qualquer responsabilidade pelo comprometimento com o aluguel dos 20 apartamentos, Hermes buscou auxílio legal e com um advogado, do escritório do Dr. Velci Neckel, para entrar com ações de execução de cobrança. De acordo com ele, são cerca de 285 mil reais de débito referentes aos apartamentos, mas de 20 mil reais de contas de água. Desse entrave, somente a energia elétrica vem sendo paga em dia, pois as contas vêm em nome da prefeitura.

Conta de energia já registrada em nome da Prefeitura

Pedido de religação de água encaminhado a Caerd em 21 de fevereiro de 2014

Os danos quem vem causando ao dono dos imóveis é grande, pois ele não pode alugar mais nenhum desses apartamentos, já que a energia está no nome da prefeitura e a água em nome de uma terceira pessoa jurídica que também está acionando juridicamente a prefeitura por fraude, já que usaram seu nome sem a devida autorização e, segundo consta, ele nada tem a ver com os apartamentos do representante comercial.

TENTANDO ÚLTIMO ACORDO

Com a guarda e orientação da banca de advogados do escritório do Dr. Velci Neckel, Hermes está tentando as providências judiciais cabíveis para solução ao problema e sanar o seu prejuízo.

A primeira providência foi procurar o gabinete do prefeito, o qual o advogado foi atendido pela chefe de gabinete, Maria Fátima, que solicitou ao advogado que enviasse por escrito a reivindicação para que ela pudesse levar ao prefeito e ai resolveriam o problema da melhor forma possível.

No dia 08 de maio desde ano o documento foi protocolado no gabinete e desde então aguarda um chamamento do prefeito para que o problema seja resolvido.

Estando já em meados de julho e nenhuma providência ou ato foi tomado pela administração municipal, Hermes disse que a Ação está pronta, seguindo orientação do seu advogado, não tem mais como esperar pelo prefeito ou pela chefe de gabinete, que estão sendo omissos no caso.

Ainda sobre o pagamento do aluguel dos imóveis e o acordo verbal feito pessoalmente pelo Prefeito Mauro Nazif, buscando o site transparência Brasil, no período dos fatos e da necessidade da ajuda com os desabrigados, não foi por falta de recurso, já que o Ministério das Cidades liberou verba suficiente para atender essa demanda.

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