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Decreto dilata prazos e garante convênios de Rondônia em 2015
Decreto dilata prazos e garante convênios de Rondônia em 2015
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Foto: Divulgação
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O governo publicou o decreto presidencial nº 8466 que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2013 e 2014, dilatando, assim, o prazo para o dia 31 de agosto em todo território nacional. Antes, o limite era até o fim deste mês.
Na prática, isso garante a continuidade dos convênios beneficiando diretamente a agricultura familiar, mulheres e jovens rurais, comunidades tradicionais de pescadores e extrativistas dentre outros convênios.
O pedido de ampliação do prazo partiu do coordenador da Rede Estadual de Colegiados Territoriais, Rui Vieira de Sousa, após fazer gestão junto à deputada federal Marinha Raupp e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante a 4ª Rondônia Rural Show, em maio, em Ji-Paraná.
Com esse atendimento, estão assegurados projetos em andamento em vários ministérios, dentre eles 80 projetos de Desenvolvimento Territorial para atender a demanda de aquisição de veículos leves e pesados, tratores e máquinas pesadas, implementos e maquinários agrícolas, estruturação e fortalecimento de agroindústrias, entre outras aquisições e estruturações.
Esses projetos em andamento são vinculados aos sete Territórios, quatro rurais e três da Cidadania implantados em Rondônia. Ao todo, 4.200 instituições estão representadas nos Territórios rondonienses, que também terão garantidos os Projetos de Infraestrutura PROINF 2013/2014, com a contrapartida do governo estadual.
Para Rui Vieira, “o Proinf é o cheque ouro da política territorial”. “Observamos nas planilhas que o prazo para os restos a pagar relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estava findando e tomamos as providências necessárias. Isso quer dizer que todo o país foi beneficiado com uma ação isolada de Rondônia”, explica Rui Vieira.
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