Assembleia Legislativa aprova nova fonte de recursos para Fundo Especial de Aparelhamento da Defensoria Pública

Da Redação

09 de Abril de 2015 às 15:48

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Assembleia Legislativa aprova nova fonte de recursos para Fundo Especial de Aparelhamento da Defensoria Pública

Foto: Divulgação

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Mais uma conquista para a Defensoria Pública do Estado.

Na manhã desta quarta-feira (8), foi aprovado em Plenário, da Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei 21/2015, de autoria do Poder Executivo, que tem o objetivo de instituir uma fonte nova de receita para o Fundo Especial de Aparelhamento da Defensoria Pública. Seria acrescido, como já ocorre em diversos Estados do país, um percentual ao valor das custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais a ser destinado para o Fundo.

A votação no plenário foi unanime e contou com a participação de vários membros da diretoria da Amdepro e da Defensoria Pública. O deputado Marcelino Tenório, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, reafirmou o compromisso com a Defensoria Pública e reconheceu a essencialidade dos trabalhos prestados. “A falta de estrutura é um mal a ser combatido”, declarou.

O deputado Leo Moraes, disse que os deputados entenderam que a Defensoria Pública padece de uma precariedade muito grande, no que diz respeito a material, fisicamente e inclusive de defensores para atender e suprir as demandas de toda a população. “Afinal a Defensoria Pública faz o trabalho mais nobre e belo de todos que é de fato atender a quem mais precisa”. Leo Moraes destacou também que todas as tratativas e discussões nas quais a Defensoria Pública esteja inserida, irão sempre defender com unhas e dentes, porque vemos que é de interesse direto do povo.

Para o presidente da Amdepro, André Vilas Boas, o projeto aprovado vai proporcionar que os serviços da Defensoria Pública sejam prestados de forma melhor e mais digna para o cidadão. Ressaltou que essa nova fonte ajudará a otimizar o tempo de resposta à demanda apresentada pelo assistido. “Essa vitória é uma conquista do cidadão vulnerável de Rondônia e consolida a Amdepro como entidade que, além da defesa dos seus membros, atua na busca incessante da emancipação social dos desfavorecidos”, destacou.

Histórico

A Amdepro se empenha na efetivação deste projeto desde março de 2014. Até a apresentação do projeto na Assembleia Legislativa, de iniciativa do governo, foram necessárias muitas reuniões e análises.

Numa destas reuniões foi possível constatar o interesse da Procuradoria Geral do Estado de caminhar juntamente com a Defensoria Pública nesta empreitada. Por isso o projeto apresentado trata conjuntamente do fundo da Defensoria e da Procuradoria, o que demandou um grande esforço dos envolvidos para a consolidação do texto base a ser enviado para a Mesa de Negociação Permanente, criada pelo Poder Executivo.

No dia 03 de março deste ano foi apresentado o projeto para a Assembleia Legislativa e lá recebeu o número 021/2015. Durante seu tramitar, o projeto recebeu parecer favorável à unanimidade das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e Comissão de finanças, Economia, Tributação e Orçamento.

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