MP investiga falta de Procons no Vale do Jamari

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Foto: Divulgação

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, do Ministério Público Estadual, instaurou cinco inquéritos civis

públicos para investigar a falta de Procons (Programa de Apoio e Defesa ao Consumidor do Governo do Estado) em Monte Negro, Cacaulândia, Rio Crespo, Cujubim e Alto Paraíso.

Segundo o promotor, somadas, as cidades têm quase 50 mil habitantes, o que tem dificultado a garantia dos direitos dos consumidores locais ou provocado prejuízos às populações destes municípios, no que diz respeito à proteção efetiva e integral aos direitos decorrentes das relações de consumo.

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