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Mobilização por novos modelos de execução de pena recebe apoio formal do governo
Mobilização por novos modelos de execução de pena recebe apoio formal do governo
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Foto: Divulgação
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A mobilização pela implementação de novos métodos de execução de pena no Estado, articulada pelo Ministério Público de Rondônia, teve o apoio formal do Governo de Rondônia, que, nesta terça-feira (06), assentiu ajuda para a implantação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) e auxílio para a estruturação da já existente Associação Cultural de Apenados e Egressos (Acuda). O Governo também determinou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que realize estudos sobre a viabilidade de parcerias com o setor privado no sistema prisional.
O apoio do Governador Confúcio Moura foi anunciado em reunião com o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal e Política Penitenciária (CAOP-PPEP), Procurador de Justiça Carlos Grott, o Secretário Sejus, Paulo César Figueiredo, e a Secretária-Adjunta da pasta, Sirlene Bastos.
Durante a reunião, o Procurador de Justiça apresentou ao Governador relatórios de viagens feitas ao Estado de Minas Gerais, em companhia do titular da Sejus, em que conheceu unidades da APAC e presídios que funcionam mediante parcerias público-privadas, ambas metodologias que têm reduzido o índice de reincidência dos apenados no crime, bem como o número de ocorrências de motins e rebeliões.
Conforme explicou Carlos Grott, a instalação de APACs em Rondônia foi discutida em recente audiência pública que atestou a eficácia do modelo. “Desde a audiência, avançamos bastante. A APAC já tem, inclusive, uma diretoria provisória. Agora precisamos de estrutura para a unidade”, detalhou o Diretor do Centro de Apoio.
O Secretário da Sejus também fez uma exposição da realidade conhecida em Minas Gerais, mencionando o que chamou de “disciplina consciente”, instituída nas unidades prisionais geridas a partir desses novos modelos. “Na APAC, por exemplo, o índice de reincidência é de apenas 16%, quando, em unidades convencionais, o índice é de 85%”, afirmou.
Governo
Após a exposição do relatório, Confúcio Moura destacou ser favorável à implantação de alternativas para o sistema prisional, ressaltando que o Governo tem investido na construção de novos presídios em Rondônia. “Modelos inovadores precisam ser adiantados no Estado para evitarmos um apagão penitenciário”, disse.
Na ocasião, o Governador reiterou apoio à implementação de APACs no Estado, à estruturação da Acuda e também determinou a realização de estudos acerca da viabilidade de parcerias com o setor privado no sistema prisional.
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