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Pedido de Direito de Resposta, conforme Lei da Liberdade de Imprensa, nº 2083/53.
Todos os dias tenho me reportado ao meu local de trabalho, cumprindo com meus compromissos trabalhistas junto a Secretaria de Estado de Justiça, na qual sou servidor concursado desde 1990, na função de agente penitenciário. Moro em Porto Velho desde 10 de
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Foto: Divulgação
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Art 17. É assegurado o direito de resposta a quem for acusado em jornal ou periódico.
Art 18. Se o pedido de retificação não for atendido de imediato, o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação. Para este fim, apresentando um exemplar do artigo incriminado e o texto em duas vias, dactilografadas, da resposta retificativa, requererá ao juiz criminal que ordene ao responsável pela publicação que seja inserida a resposta dentro em 24 (vinte e quatro) horas, se tratar de jornal diário, ou no número seguinte, ou se o periódico não for diário.
Parágrafo único. O pedido de retificação poderá ser formulado pelo próprio ofendido, ou, no caso de ofensa à memória de alguém, por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Venho a público externar que em nenhum momento me recusei ou me ausentei das minhas responsabilidades civis junto à comarca de Porto Velho. Não fui preso e muito menos foi expedido algum mandado de prisão contra a minha pessoa.
Todos os dias tenho me reportado ao meu local de trabalho, cumprindo com meus compromissos trabalhistas junto a Secretaria de Estado de Justiça, na qual sou servidor concursado desde 1990, na função de agente penitenciário. Moro em Porto Velho desde 10 de janeiro de 2011 e, atualmente por quase dois anos, resido no mesmo endereço.
Nunca tive nenhum envolvimento com as operações deflagradas pela Polícia Federal (Termópilas) e Polícia Civil (Apocalipse) em Rondônia, não sendo, portanto acusado e nem foragido por estas e outras investigações legítimas que objetivam depurar o serviço público e que concordo plenamente.
Estou e sempre estive a disposição para qualquer esclarecimento sobre estes fatos e não entendo como justa a exposição da minha pessoa publicamente, se nada devo, pois isto constrange a mim e aos meus familiares.
Zaqueu Vieira Ramos
Ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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