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Governo e Município apresentam ao MP calendário para atendimento às vítimas das enchentes
Governo e Município apresentam ao MP calendário para atendimento às vítimas das enchentes
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Foto: Divulgação
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O governo do Estado e o município de Porto Velho apresentaram ao Ministério Público do Estado de Rondônia nesta segunda-feira, dia 16 de junho, o calendário de execução de obras e projetos do Plano de Contingenciamento integrado para atendimento às comunidades vítimas das enchentes do rio Madeira. O calendário foi apresentado em reunião na sede do MPRO, em Porto Velho, coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves Aguiar, com a participação de Promotores de Justiça da área do Meio Ambiente e Segurança Pública, secretários estaduais e municipais, Defesa Civil Estadual, parlamentares e integrantes da Comissão das Vítimas das Enchentes.
Héverton Alves de Aguiar explicou que o principal objetivo da reunião foi apresentar um calendário com prazos para dar efetividade às obras e projetos tão reclamados pelas comunidades atingidas pelas enchentes do rio Madeira. “Precisamos dar respostas a essas comunidades sobre as ações efetivas do Estado e do município, já que a ação da natureza foi devastadora. Esse problema já se arrasta há seis meses e muitas comunidades estão sem energia, crianças fora da escola e precisamos então estabelecer prazo para medidas de curto, médio e longo prazo”.
Durante a reunião, o secretário municipal de Planejamento, Jorge Elarrat, e a diretora-executiva da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Rosana Vieira de Souza, apresentaram os prazos para execução de projetos e algumas medidas sociais, a exemplo do pagamento do aluguel social, no valor de R$ 500,00, que deverá ter início até o dia 5 de julho, se estendendo até o dia 5 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado; pagamento de auxílio financeiro de R$ 1 mil, para utilização em pequenos reparos, que deverá ser iniciado ainda em julho; sorteios de casas que serão realizados nos dias 14 de julho e 14 de agosto, com entrega prevista até dezembro de 2014; realização do cadastro social das famílias do baixo Madeira, iniciado no dia 13 de julho, e com conclusão prevista até o dia 24 de julho, além da realização de uma megaoperação no mês de julho para mutirão de documentação.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz, pediu apoio do município para que solicite a Eletrobrás que dê apoio às comunidades para religação da energia elétrica. Ela pediu também uma fiscalização efetiva do governo do Estado e do município quanto ao sorteio das casas para os desabrigados, pois já há denúncia de que muitos estariam vendendo por antecipação esses imóveis e voltando a morar nas Áreas de Proteção Ambiental (APP) ou ficando com as casas e comercializando essas áreas já condenadas.
Entre os presentes à reunião, estiveram a deputada Epifânia Barbosa, que propôs a intervenção do MP para aceleração das medidas em prol das comunidades ribeirinhas; e os vereadores Jurandir Bengala e Fátima Ferreira e os Promotores de Justiça Alan Castiel e Luciana Nicolau de Almeida.
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