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Câmara cobra da prefeitura projeto de mobilidade e explicações sobre mudanças na Sete de Setembro
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Foto: Divulgação
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Um dos discursos mais marcantes foi o do Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Medeiros. Para ele, a proposta de inversão da Sete de Setembro pode até ser necessário, mas, não deveria ser tratado como prioridade, uma vez que existem outros problemas na cidade que precisam de investimentos urgentes como asfaltamento, sinalização e construção de calçadas, por exemplo.
O procurador foi autor de uma notificação recomendativa à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) para que se abstivesse de implementar a medida antes que fosse feito um debate amplo da matéria ou uma campanha informativa para a população sobre as mudanças que ocorreriam, mas segundo ele nunca obteve resposta gerando ainda mais dúvida. “As justificativas apresentadas pela Semtran são tecnicamente viáveis, mas não é imprescindível. “Me preocupa o fato de realizar uma mudança tão radical na principal rua da cidade de forma rápida e sem discussão com os empresários e sem o envolvimento da Câmara Municipal”, comentou.
O procurador declarou que o assuntou chegou ao conhecimento do MPC em janeiro deste ano. “Duas coisas me chamaram a atenção nesta inversão: a rapidez que seria implementada e os argumentos da Semtram dizendo que a princípio seria a de que o Centro está de costas para o Rio Madeira. Eu não entendi esse argumento técnico. Acompanhei pela TV outros motivos justificados pelo órgão, a de que os comerciantes pediram essa inversão e por fim, que a prefeitura havia conseguido recursos para a construção do Complexo Beira Rio e a inversão favorecia ao fomento do turismo. Nenhuma desses argumentos me convenceram”, sentenciou o Procurador.
O procurador lembrou que a lei estabelece um prazo de três anos a contar com a data de publicação para que o plano municipal de mobilidade urbana seja inserido no plano diretor, ou seja, a matéria tem que passar pela Casa de Leis antes de ser incrementada.
A inversão da Sete não é bem vista até mesmo pelos representantes da base aliada do prefeito na Câmara. O vereador médico Macário Barros (PSB), se manifestou contrário à mudança e que iria votar contra o projeto. “Nós não temos que pensar em mudança onde só tem vala e buraco. O dinheiro que será gasto na mobilidade urbana e na mudança da Sete poderia ser utilizado em sinalização, educação de trânsito e outra melhorias das vias públicas da Capital”, esbravejou o parlamentar.
O Superintendente da Federação do Comércio (Fecomercio), Rubens Nascimento iniciou sua fala lembrando que a Semtran criou um corredor de ônibus na Avenida Calama do dia para noite e nenhum empresário foi comunicado. Segundo ele, houve uma queda de 25% das vendas para o comércio daquela região e outros empresários fecharam seus estabelecimentos registrando desemprego no comércio. “É difícil para nós entendermos como tratar da inversão de uma das mais importantes avenidas da cidade sem nem ao menos vimos o projeto. Existem meios técnicos que mostram a necessidade de se inverter uma avenida”.
Nascimento declarou que em nenhum momento a Fecormecio foi chamada para discutir sobre o assunto “A federação é a representante legítima do setor empresarial e nunca sequer tivemos acesso ao projeto de mobilidade", informou. Ao responder varias questionamentos de vereadores e representantes do comércio o secretário Carlos Gutemberg, deu uma declaração preocupante: além de não ter apresentado cópia do projeto de mobilidade ele admitiu que não há dinheiro disponível para custear o projeto e nem mesmo quando ele será iniciado e nem quando terminará.
O secretario disse ainda que os 90 milhões não existem por que a prefeitura não aceitou contratar o empréstimo via Caixa por causa dos juros exorbitantes de 9% ao ano. Segundo o secretário, o Governo Federal está financiando a Copa do Mundo com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE) a juros de 3%. Naquela ocasião o governo federal através do Ministério das cidades assinou o que seria um financiamento na ordem de 90 milhões de reais. Esses 85 milhões seriam repassados pela União e outros 5 milhões seriam contrapartida dos municípios. Embora tenha se comprometido, a União mudou de ideia e decidiu que seria um empréstimo e que esse montante não ia configurar como dívida do município. "Não figura como empréstimo, mas é um recurso que teria quatro anos de carência e 20 anos para pagar e daria uma parcela mensal superior a Um milhão de reais. Para que este empréstimo seja solicitado ele teria que ter autorização da Câmara de Vereadores. Como não foi solicitado é óbvio que não passaria pela Câmara. Não dispomos de 90 milhões para realizar o projeto de mobilidade urbana”, declarou.
Isso foi o bastante para que os vereadores se mostrassem ainda mais preocupados. Aelcio da Tv disse que o projeto é um engodo, pois não tem verba para ser executado. “Não tem projeto e ao que parece está se resumindo a inversão da Sete de setembro. Eu me recuso a discutir uma ação tão ridícula como essa mudança desnecessária”, disse.
O vereador Leonardo Moraes questionou o titular da Semtran sobre o por quê do Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif ter dito que os recursos para mobilidade já estavam disponíveis. “Eu encaminhei vários requerimentos para que pudéssemos ter acesso ao projeto. Isso não é mudar de roupa, nós estamos falando de inverter a Sete de Setembro, a principal artéria do comércio. Como vamos debater se não temos dados fundamentais?”, indagou Léo.
Um empresário do ramo de vendas, disse que o estudo técnico que a prefeitura afirma ter sido realizado não tem seriedade. “Imagina colocar três mil veículos na Avenida Almirante Barroso que tem metade do tamanho da Sete? Sem falar que não tem outra via de acesso. E se houver um acidente na subida da ladeira no trecho do cemitério dos Inocentes? O bairro Mocambo não tem saída para canto nenhum. Por isso acho que este estudo não pode ser sério por que não leva em conta pontos primordiais”.
O titular da Semtran continuou respondendo aos questionamentos dizendo que o projeto de mobilidade foi desenvolvido por uma empresa de Curitiba em consórcio com os técnicos da Semtran. “O projeto foi desenvolvido por uma mitigação da Ancar, construtora do Shopping, ou seja ela foi a custo zero para o município. Esse projeto vai servir para nortear as ações da Semtran, Sempla, Semob e Semur. O projeto contempla a ampliação da malha viária de Porto Velho e não foi pago com esses 90 milhões. A mobilidade urbana da Capital e dos distritos será desenvolvido gradativamente com recursos próprios”, informou.
Carlos Gutemberg desmentiu os boatos de que a inversão da Sete custaria aos cofres da prefeitura 90 milhões de reais. “Isso não existe, esse valor daria para construir 30 setes de setembro. A inversão da Sete implica apenas em sinalização viária. Nós pagamos mensalmente pela manutenção semafórica. Não existe um custo para isso. Os semáfaros já estão lá e permanecerão no mesmo lugar. Eles serão apenas invertidos. O valor disso já está incluído na manutenção que é paga. Ele explicou ainda que a sinalização vertical só mudará de lado. Talvez tenhamos que mudar algumas placas. Apenas a faixa do corredor de ônibus terá custo por que esta sim, mudará de lado. O mesmo acontece com as faixas de pedestre. O custo para inversão da sete é irrisório”, frisou Gutemberg.
De acordo com ele, a quantidade de veículos no período matutino é muito maior do que aquela que sai ao longo do dia. “As pessoas vão para o centro para resolver seus problemas, trabalhar, ir no banco, levar filho na escola e tudo isso durante o dia e retorna ao longo do dia. A quantidade de veículos que entra é maior do que o que sai no período de meio dia e no final da tarde. A sete é uma via muito boa e que iria facilitar esse ingresso no período da manhã, principalmente para a centro da cidade e melhorar o transporte coletivo que foi toda redesenhada”, explicou Carlos.
No que tange os motivos da inversão tão questionadas pelos vereadores, Gutemberg declarou que ação visa principalmente e prioritariamente o transporte coletivo e a mobilidade urbana.
O diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), Antônio Manoel Ribeiro, anunciou que Órgão fará repasses com recursos próprios para que o município seja sinalizado e com isso, reduza ao máximo o número de acidentes.
Gutemberg ressaltou que os estudos de viabilidade técnica para a inversão da Sete continuam. De acordo com ele, a inversão tecnicamente é viável e iria contribuir muito com a mobilidade urbana que visa o pedestre o transporte coletivo, o ciclista, o interesse individual e os demais interesses. "Adianto que essa questão da inversão ainda levará três ou quatro meses para ser decidida”, finalizou o secretário Carlos Gutemberg.
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