Com a finalidade de regularizar o patrimônio imobiliário do Corpo de Bombeiros Militares de Rondônia (CBM/RO), o governador Confúcio Moura assinou na manhã desta segunda-feira (02), o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2013, que visa a colaboração entre a Coordenadoria Geral Patrimonial (CGP/Sugespe) e a corporação para elaboração de peças técnicas de topografia, laudos de avaliação de imóveis, laudos de vistoria e constatação e realização de inventário patrimonial.
A medida visa adequar as questões de indenização, aquisição e locação de imóveis hoje ocupados pela CBM/RO e também a doação de novas áreas municipais para unidades na capital e interior. De acordo com Álvaro Lustosa, coordenador de gestão patrimonial, “este trabalho vem tendo êxito. Em Porto Velho já foram regularizados todos os imóveis e 90% do interior, contabilizando um total de 30 imóveis, englobando ainda os 100% dos bens elencados no Programa de Desenvolvimento e Inclusão Social (PIDISE)”, afirma.
Outro importante passo é a viabilização de uma área a pedido do CBM/RO para a construção do clube dos oficiais. “Além da questão fundiária, a CGP tem atuado fortemente no tombamento e disponibilização de todos os equipamentos e materiais de logística adquiridos pelo CBM/RO para a utilização junto à sociedade rondoniense”, lembra Álvaro Lustosa.
O objetivo do termo de acordo é fazer com que os processos sejam mais céleres e o serviço seja prestado mais rápido para a população. “Tem muitas coisas que em outros governos sumiam e agora a CGP vem organizando, eles estão de parabéns pelo trabalho realizado e o CBM/RO vem para somar nesta parceria”, declara o comandante do CBM/RO Coronel Lioberto Ubirajara Caetano.
Para Álvaro Lustosa, cooperar é dar às unidades possibilidades de atuarem na plenitude de sua missão, é sair do discurso, muitas vezes burocrático, quebrando amarras e fazendo o Estado agir.