VILHENA - Ônibus escolares reprovados em vistoria transportam alunos

Dos 39 ônibus escolares que fazem o transporte de estudantes nas áreas urbana e rural da cidade, contratados pela prefeitura, 38 foram reprovados em vistoria realizada pela Ciretran de Vilhena, no mês de julho passado.

A inspeção, acompanhada pelo Ministério Público, causou espanto pelo número de reprovações. Praticamente todos os veículos foram reprovados em quesitos básicos, como falta de cinto de segurança e lanternas queimadas. Indicativos mais graves, como a permanência de pneu estepe dentro do ônibus e até problemas de freios, foram apontados pelos laudos que estão em poder do MP e que foram encaminhados à prefeitura.

Segundo o Secretário Municipal de Educação, José Carlos Arrigo, a iniciativa da vistoria partiu da Semed, que teria ainda convidado o MP a acompanhar o procedimento. Curiosamente, depois do resultado, nenhuma sanção foi aplicada às empresas que, segundo ele, tem prazo de praticamente cinco meses, concedido pela promotoria, para solucionar os defeitos apresentados. A iniciativa do Secretário apenas cumpre as determinações do CBT, que exige duas vistorias anuais sobre todos os ônibus que prestam serviços escolares.

Mesmo tendo conhecimento do grau de risco e do descumprimento, por parte das empresas, da legislação que regulamenta o transporte escolar, Arrigo não acionou os contratos para impedir que os ônibus continuassem circulando sem os ajustes apontados na vistoria, que implicam diretamente na segurança dos alunos. “se o Ministério Público e a Ciretran não embargaram os ônibus, é porque não encontraram nada grave, que justificasse a medida”, afirmou o secretário.

No início do ano, um policial militar do Pelotão de Trânsito, flagrou uma superlotação de alunos com destino ao IFRO – Instituto Federal de Rondônia, em um ônibus que atende a instituição, e, segundo ele, chegou a levar o caso informalmente ao Ministério Público.

Para a Promotora Pública, Iara Travalon, o resultado da vistoria aponta problemas graves. Um inquérito foi aberto e garante que as irregularidades existem e comprometem, em parte, a segurança dos alunos que dependem dos ônibus. Estranhamente, o MP não firmou nenhum TAC – Termo de Ajuste de Conduta logo que tomou ciência do alto índice de reprovações.

O documento poderia estabelecer um cronograma ágil de reparação dos defeitos citados nos laudos. A Promotora afirma que o MP não pode punir as empresas sem dar a elas condições de se adequarem, já que nenhuma delas possui estrutura suficiente para substituir veículos na hora da manutenção. “Uma medida punitiva poderia prejudicar os alunos durante este semestre”, afirmou a Promotora.

O proprietário da maior empresa que presta o serviço aos alunos da rede municipal, o ex vereador vilhenense, Ademar Bueno, disse que seus ônibus são os melhores do estado e fez questão de frisar que seu “now hall” é reconhecido e, por isso, sua empresa já está presente em seis municípios.

Não é o que pensa o especialista em trânsito vilhenese, Silvio Toledo. Para ele, não existem ônibus melhores ou piores, existem ônibus que cumprem a legislação e os que não cumprem.

“Se os ônibus foram reprovados na inspeção de verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança, os veículos estão transitando irregularmente todos os dias”, alerta o especialista ao citar os artigos 136 e 137 do CBT, Código Brasileiro de Trânsito, que determinam a expedição de documento de autorização pelo órgão competente, devidamente afixada no interior dos ônibus, visível para a autoridade de trânsito.

As vistorias foram realizadas entre 19 e 20 de julho, portanto, dois dias antes do fim das férias. Depois que a denúncia anônima sobre o caso passou a ser investigada jornalisticamente, algumas reuniões aconteceram entre a SEMED, MP e CIRETRAN. Em dezembro, acontece uma nova vistoria, desta vez, solicitada pelo Ministério Público. Até lá, os ônibus continuam circulando livremente, sem autorização.