Integrantes do MAB vão para frente do Palácio do Governo e criam comissões para negociar reivindicações - VÍDEO

Membros do Movimento Atingidos por Barragem (MAB) se dirigiram a praça em frente ao Palácio Getúlio Vargas, sede do Governo do Estado. Um comboio com os integrantes do movimento se deslocou da BR 364, na altura da entrada da Usina de Santo Antônio, e se d

Da Redação

17 de Outubro de 2013 às 10:45

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Integrantes do MAB vão para frente do Palácio do Governo e criam comissões para negociar reivindicações - VÍDEO

Foto: Divulgação

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O que era apenas uma informação extra-oficial se confirmou ainda há pouco quando membros do Movimento Atingidos por Barragem (MAB) se dirigiram a praça em frente ao Palácio Getúlio Vargas, sede do Governo do Estado. Um comboio com os integrantes do movimento se deslocou da BR 364, na altura da entrada da Usina de Santo Antônio, e se dirigiu ao centro. De acordo com lideranças foram criadas duas comissões, uma para falar diretamente com representantes do Governo sobre a situação e a pauta de reivindicações do MAB.

Outra comissão deve se dirigir ao Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) com as reinvidicações em mãos para serem discutidas com o diretor do órgão. Segundo representantes do MAB, caso não ocorra providências a respeito do que está sendo reivindicado, as famílias que integram o movimento vão ficar acampados na frente do Palácio Getúlio Vargas por tempo indeterminado.

A PAUTA

Confira abaixo a pauta de reivindicações emitida pela assessoria do MAB na ocasião do bloqueio da BR 364

1- Exigem que o Governo Federal assuma o compromisso assumido na pessoa do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que até o fim desse ano será assinado pela presidente Dilma Roussef o decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens. A base do decreto elaborado pela presidência já recebeu as considerações dos ministérios e esperamos que em pouco tempo esteja encaminhado sua aprovação definitiva.

2- Atingidos de Rondônia.

• Exigimos o direito ao reassentamento das famílias atingidas pela Usina de Samuel. São 1.000 famílias atingidas cadastradas pelo INCRA que ainda permanecem sem terra.

• Queremos que a energia gerada em Rondônia esteja a serviço da população. São pelo menos 20 mil famílias rondonienses sem energia elétrica no campo e na floresta. Há mais de 30 anos muitas famílias atingidas pela usina de Samuel não têm acesso a energia, até mesmo aquelas que moram em ilhas dentro do lago da barragem.

• Somos contra o aumento da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio. Mais famílias em Joana D’Arc, Morrinhos, Santa Rita, Jaci Paraná, entre outras localidades, serão ainda mais prejudicadas com a elevação da cota. Repudiamos qualquer ação da empresa sem respeitar o direito de consulta prévia às populações atingidas.

• As famílias dos reassentamentos exigem condições de trabalho e geração de renda. As famílias reassentadas por Santo Antônio e Jirau permanecem em péssimas condições de produção e devem ser acompanhadas pelas empresas até que se restabeleçam.

• Queremos os direitos dos pescadores atingidos garantidos. Santo Antônio e Jirau devem reconhecer os pescadores a montante e a jusante das barragens e restabelecer suas condições de geração de renda.

• Exigimos o direito de acesso à água potável para as famílias atingidas. O reservatório de Santo Antônio e Jirau têm prejudicado as comunidades do entorno com a elevação do lençol freático e contaminação dos poços d’ água, como tem ocorrido em Jaci Paraná, Vila Jirau e Joana D’Arc. Que a empresa garanta o acesso a água potável nos reassentamentos Santa Rita e Morrinhos.

• Queremos que a Santo Antônio energia se responsabilize pelas famílias atingidas no Joana D’Arc. Reassentamento em condições adequadas para aqueles que saírem e um Plano de Desenvolvimento e Reestruturação para os que ficarem no assentamento.

Direito ao esquecimento

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