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Sindsaúde acompanha parecer favorável a alteração de um dispositivo na Lei 143/13

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Da Redação
19 de Setembro de 2013 às 11:18
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Sindsaúde acompanha parecer favorável a alteração de um dispositivo na Lei 143/13

Foto: Divulgação

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O Sindsaúde esteve reunido na manhã desta terça-feira, 17, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Rondônia, para apreciar o parecer do projeto de Lei Complementar 143/13, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que trata sobre a regulamentação dos profissionais da área da radiologia.

O relator da matéria, o deputado Kaká Mendonça apresentou substitutivo a Lei que garante a todos os servidores do estado, que operam diretamente com Raio-X e substâncias radioativas, direito a salário compatível com risco de vida, penosidade e complexidade, jornada de trabalho de 24 horas semanais e adicional de 40% do vencimento a título de gratificação de insalubridade e de risco de vida. Mendonça deu parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares.

Estiveram presentes na reunião, os deputados, Kaká Mendonça, Glaucione, e do vice-presidente da CCJ Maurão de Carvalho, que presidiu os trabalhos, além de representantes do Conselho Regional de Radiologia de Rondônia (CRTR. 18º região).

No período da tarde, os servidores lotaram o Plenário da casa de leis, pedindo o destravamento da pauta. O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho fez o uso da palavra e esclareceu que o Plano de Cargo e Carreira e Salários dos servidores do Legislativo não chegou a um acordo, por conta do veto, o que prejudicou a votação da PL que beneficia os radiologistas.

“Assim que a matéria for para votação os deputados votarão a favor da PL 143/2013, que regulamentar a carga horária dos servidores de Radiologia”, disse Hermínio.

“Estou muito confiante, os deputados já se mostraram favoráveis a PL143/13. O Sindsaúde está presente e acompanhando todo processo, e isso é só o começo de uma luta”, concluiu Caio Marin, presidente do Sindsaúde.

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