DEFENSORIA PÚBLICA - Audiência da PEC das Comarcas será nesta terça (27-08)

Da Redação

26 de Agosto de 2013 às 15:23

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DEFENSORIA PÚBLICA - Audiência da PEC das Comarcas será nesta terça (27-08)

Foto: Divulgação

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Nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, será promovido no anexo 02 da Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública sobre a PEC das Comarcas – Defensoria para Todos (PEC 247/2013). O projeto visa o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil.

O ato está sendo promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e contará com a participação de defensores públicos e de representantes das associações dos membros da Defensoria Pública dos estados. A participação da categoria e da população também pode ser feita por meio das redes sociais (hashtag #DefensoriaSim).

A proposta de emenda constitucional fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas no Brasil contem com o trabalho de pelo menos um defensor público, a exemplo do que ocorre atualmente com o Ministério Público.

“É preciso fortalecer a Defensoria Pública para que as pessoas carentes de recursos tenham acesso à Justiça, mesmo aquelas que vivem nas áreas mais longínquas do nosso estado”, observou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra.

Déficit

De acordo com pesquisa realizada este ano pela Anadep, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos desse profissional, o que representa 59%. O déficit total de defensores públicos no Brasil é de 10.578. O relatório mostra ainda que 72% das comarcas não possuem defensor.

Ainda segundo os dados, os únicos estados que não apresentam carência em relação à quantidade de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Já os estados de Rondônia, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe possuem déficit de até 100 defensores públicos.

Os estados com maior necessidade em números absolutos são Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). Nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, a situação é ainda mais gritante. Na maioria delas não existe a presença do defensor público.

Rondônia conta com 51 defensores públicos para uma população carente estimada em 1 milhão e 150 mil pessoas, segundo dados do IBGE. São 30 unidades da instituição no estado, mas apenas onze delas possuem defensor público atuando.

Convidados

Entre as autoridades convidadas para a audiência pública estão: José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça; Nilton Leonel Arnecke Maria - Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Haman Tabosa de Moraes e Córdova - Defensor Público Geral Federal; Eduardo Vieira Carneiro - Presidente do Colégio de Corregedores das Defensorias Públicas; Paulo Lemos - Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas; Patrícia Kettermann – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Andréa Abritta Garzon Tonet - Defensora-geral do Estado de Minas Gerais; e Gabriel Faria Oliveira - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

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