Caos na BR-429 é tema de Audiência Pública em São Miguel do Guaporé

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermínio Coelho destacou que a proposta é buscar melhorias junto às autoridades competentes e que cada um contribua da melhor forma para que a situação da BR-429 seja resolvida o mais rápido possível. “Toda a rodovia precisa de urgentes reparos. Temos asfalto em alguns trechos e outros não. Não existem dificuldades para melhorar a qualidade de vida da população e queremos buscar essa solução com discussões saudáveis e propostas concretas”, frisou.

O deputado Cláudio Carvalho (PT) falou que a solução tem que sair do Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes-DNIT-, pois recursos existem. Destacou que as obras precisam contemplar a construção de pontes e recuperação de cabeceiras. “No passado as rodovias não eram responsáveis por tantas mortes, mas agora são vilões. O DNIT precisa se posicionar com a máxima urgência”, disse.

O deputado Euclides Maciel (PSDC) falou que a bancada federal de Rondônia em Brasília tem respaldo para ir às autoridades pedir imediata ação. Implorou ao DNIT uma urgente ação junto à BR-429, pois o asfalto feito até o momento é casca de ovo.

O deputado Lebrão, propositor da audiência pública, enfatizou que alguns trechos que foram pavimentados já sofrem com a ação do tempo e com o grande fluxo de veículos. “Não existe acesso às empresas e as vicinais não têm condições de uso. Além disso, temos nossos sítios arqueológicos abandonados e podem se perder com o tempo. Muitas famílias perderam a vida com a falta de sinalização e obras inacabadas. Nossa população pede socorro”, frisou.

Prefeitos

O prefeito de São Miguel do Guaporé, Zenildo Pereira dos Santos disse que a realização da audiência pública tira um grande peso de suas costas porque está dividindo essa preocupação com a Assembleia Legislativa e a bancada federal. Falou que quem passa por São Miguel acha que não tem prefeito, devido a entrada da cidade que é feia e tem muita poeira. “Legalmente não podemos mexer na BR-429 por se tratar de uma rodovia federal. Queremos construir na lateral da BR e não podemos porque não sabemos que altura que ela vai ficar”, destacou.

O prefeito de Alvorada do Oeste, Ranieri Fabris (PP) disse que os moradores do município também sofrem com a situação da estrada. “Nossa indignação é a mesma de todos. A BR 429 nem teve a obra terminada e já está novamente em situação precária. Estou aqui para unir forças e apoiar nossas autoridades para resolver essa situação que nos envergonha”, encerrou.

A prefeita do município de São Francisco do Guaporé, Lebrinha (PTN) disse ter certeza de que os municípios vão sair vitoriosos dessa batalha em prol da melhoria da qualidade de vida da população de toda região do Vale do Guaporé. Falou que o povo sofre com a má qualidade dos serviços de pavimentação, obras inacabadas, passagem de pedestres em perímetro urbano feita em palafitas, falta sinalização e iluminação, falta de pontes e bueiros e a questão do alagamento na cidade. Pediu sensibilidade do DNIT em relação às áreas ocupadas hoje por dezenas de moradores.

Associações comerciais

O presidente da Associação Comercial de São Miguel do Guaporé, André Cardoso disse que este momento é de grande importância para reivindicar o que é de direito para o município. “Queremos um asfalto de qualidade, ter uma entrada decente no município. São Miguel é o maior empregador da região com mais de 2.100 empregos e com empresa frigorífica que emprega 800 pessoas. Quem vive aqui precisa ser lembrado. O município está virando o celeiro da agricultura com a produção de milho e soja. É preciso que agilize o processo da BR-429”, destacou.

O presidente da Associação Comercial de São Francisco do Guaporé, Eloido Carlos, denunciou que a BR-429 está invadindo a área comercial na região, inclusive o prédio onde funciona a Associação Comercial do município. Criticou a questão dos sítios arqueológicos que ficam ao longo da 429.  “A rodovia está travada, pois o asfalto não pode ser feito no local por conta de restos da história de Rondônia que ali estão. Precisamos saber quem vai assinar para autorizar a pavimentação nesses trechos. Quem vai trabalhar na recuperação dos sítios arqueológicos?”, indagou.

Bancada Federal

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB) disse durante discurso que os oito deputados federais estão unidos pela causa da 429 e de tantos outros problemas que Rondônia enfrenta. Relatou que tem cobrado constantemente o DNIT sobre as obras de pavimentação a qualidade dos serviços prestados. “Conseguimos trazer a autoridade maior do DNIT, o diretor-geral Jorge Fraxe e mostramos como é nossa rodovia.

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho e ao deputado Lebrão a cópia do ofício nº 162/2013-DNIT de 15 de agosto de 2013, informando sobre a reunião realizada no dia 14 de agosto de 2013 em a diretoria colegiada aprovou por meio do Relato nº 248/2013, a revisão do projeto em fase de obras relativo ao Contrato TT-036/09, referente às obras da BR-429, no município de São Miguel do Guaporé, bem como da prorrogação e restituição do prazo.

O deputado federal Moreira Mendes (PSD) disse que centenas de pessoas têm morrido e a situação continua do mesmo jeito. “O que é que podemos e devemos fazer para resolver o problema. De quem é a culpa? Temos que fazer mobilização, protestos. Bloquear as BR’s é um tiro no nosso pé, não funciona. Precisamos fazer movimentos em Brasília e realizar audiências públicas no estado e convocar o ministro dos Transportes. Vamos levantar e cobrar do governo federal uma solução para esse problema. Podem contar comigo”, frisou.

Órgãos Federais

O superintendente-substituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (IPHAN), arqueólogo Danilo Curado disse que a  instituição tem 76 anos de história e um trabalho contínuo. “É complicado dizer que os sítios são um entrave, não queremos paralisar a obra. Dezenas de sítios foram escavados e a obra não foi paralisada. O Iphan não executa, fiscaliza. Nós não podemos liberar uma área onde não foram feitas as escavações para o resgate arqueológico”, encerrou.

As autoridades lamentaram a ausência de um representante diretamente do DNIT de Brasília para participar do evento e responder aos questionamentos feitos durante a audiência pública. Apenas o consultor da empresa que realiza algumas obras na região esteve no evento, mas não respondeu as perguntas sobre os problemas enfrentados.

O engenheiro responsável pelo Consórcio Fidens/Mendes Junior, Cantídio Alvin informou que a travessia urbana de São Miguel e um trecho de Alvorada está liberado pelo DNIT nacional, mas falta assinar o aditivo.

Encaminhamentos

O deputado Lebrão lamentou a ausência de um representante do DNIT de Brasília, para responder as perguntas das autoridades. Disse que de agora em diante as autoridades devem acionar judicialmente, tanto o DNIT, quanto o Iphan, para a responsabilidade em caso de novos acidentes envolvendo vítimas fatais, por falta de sinalização, lombadas e um serviço de qualidade na região. “Não podemos nos calar”, frisou.

Os deputados enfatizaram que vão apresentar encaminhamentos sobre as medidas urgentes que devem ser tomadas para garantir que a 429 seja motivo de orgulho para as autoridades e principalmente da população que vive e sobrevive da BR.

Dentre os pedidos que vão ser apresentados aos órgãos competentes estão a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados, sugestão de um aditivo para que a empresa possa finalizar as obras, cópias dos encaminhamentos ao Ministério do Transporte e um documento especial ao Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes(DNIT) que deve muitas explicações e ações contundentes em favor do progresso do Vale do Guaporé.