Sindicato dos soldados da borracha pede apoio em Brasília para aprovação da PEC/556

No mês de julho o representante em exercício do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, George Telles vice-presidente da entidade, esteve em Brasília na Câmara Federal solicitando apoio à PEC-556/2002. A matéria prevê a concessão aos seringueiros (soldados da Borracha), os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial.

Vários parlamentares foram procurados pelo sindicalista, a proposta do sindicato é levar as várias reivindicações das demandas da categoria dos soldados da borracha, e de seringueiros e extrativistas à Brasília.

Segundo George Telles que é vice-presidente do sindicato, os seringueiros atuais que vivem nas reservas extrativistas da Região Norte, são remanescentes dos seringueiros e soldados da borracha que fizeram parte dos primeiro e segundo ciclo da borracha.

“Muitos extrativistas, hoje estão vivendo nas mesmas condições de vida ou pior do que a dos seus antepassados. Muitos vivem isolados, sem estradas, ou atendimento médico de qualidade, apresentam ainda precariedade na obtenção de renda, e falta de apoio e atenção por parte do Estado Brasileiro”, disse.

Ações

O Sindicato dos Soldados da Borracha e toda sua categoria, desde o mês de maio está realizando duas frentes de trabalho através de abaixo-assinado, uma que está coletando assinaturas para a PEC/556 e a outra, a da PEC/320, esta última matéria prevê a regulamentação da aposentadoria para os extrativistas vegetais, pois no momento, os extrativistas que precisam se aposentar, não se aposentam como tal, e sim como trabalhadores rurais. Nessas condições a PEC/320 vem na contra mão dessa situação, caso seja votada, os extrativistas serão inclusos no regime geral de aposentadoria. O Deputado Federal Sibá Machado PT/AC, ao ser visitado no mês de julho de 2013, pelo representante da categoria George Telles, se propôs a receber o abaixo-assinado da PEC/320, no ensejo disse que se mobilizará junto a outros parlamentares para articular e conseguir uma relatoria para a PEC.

Da PEC/556

Já na questão desta PEC, o sindicato além do abaixo-assinado que está sendo realizado, vem articulando desde o ano de 2011, com parlamentares da Câmara Federal, o propósito é a discussão e mobilização para aprovação rápida o quanto antes da proposta.

Prova disso, foi uma Audiência Pública realizada no dia 15 de maio de 2012, organizada pela Deputada Marinha Raupp-PMDB/RO, através do requerimento Nº 155. No dia da audiência foi discutido sobre a real situação dos Soldados da Borracha no Brasil, desde a violação dos Direitos Humanos, passando pelo sistema de escravidão, em que os seringueiros foram submetidos, foram apontados também os anos e anos de sofrimento e sacrifícios humanos impostos aos convocados pelo Governo Vargas em 1942; o trabalho que os recrutados dispensaram à nação e ao mundo foi lembrado; parlamentares abordaram também a respeito da propaganda enganosa criada pelo governo da época, para criar nos nordestinos a sensação e o sentimento de espírito patriótico para o esforço da guerra, e o esquecimento que os seringueiros foram relegados propositalmente. Nessa atividade também foram solicitados a rápida apreciação e votação da PEC/556, e até a criação de uma Medida Provisória para a questão, foi proposta na época pelo Deputado Arnaldo Jord- PPS/PA, pelo simples fato de a matéria está paralisada desde sua criação no ano de 2002.

PEC/5066

Nova proposta para os seringueiros

No contexto dos seringueiros ativos, aqueles que trabalham em áreas de reservas, está sendo pleiteado na Câmara Federal – Brasília a criação de um seguro desemprego para a classe, defendida na PEC -5066/2013. A proposta vem do Deputado Federal Márcio Bittar – PSDB/AC. Essa PEC “Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro desemprego ao pescador profissional e aos trabalhadores na extração da borracha – Seringueiros nas reservas extrativistas, nas condições que especifica.

Segundo a diretoria do sindicato essa proposta de Emenda Parlamentar, vem reforçar a inclusão de renda para o setor, pois todos os extrativistas que moram nas colocações sofrem com o período de entre safras, diminuindo a renda com as estações do ano, e que para preencher esse vazio, a PEC 5066 vem como uma solução para os extrativistas.

Solicitações feitas para a votação da PEC/556

Os últimos requerimentos deferidos para a votação e provação da PEC/556, partiram dos Deputados Federais Carlos Magno PP/RO e Nilton Capixaba PTB/RO.

04/07/2013 PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento n. 8156/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros), na Pauta da Ordem do Dia.

17/07/2013 PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8259/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

Em reunião interna no final do mês de julho na sede da entidade, a diretoria do Sindicato dos Soldados da Borracha discutiu várias estratégias de ações, para serem executadas em Brasília, uma delas é a mobilização de caravanas para irem à Câmara Federal participarem da votação da PEC/556 que está prevista para acontecer depois do mês de agosto do corrente ano e o envio de cartas à Comissão interamericana dos Direitos Humanos.