Deputado reafirma posição favorável à Lei da Pesca e preservação da bacia hidrográfica de RO

Da Redação

14 de Junho de 2013 às 10:29

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Deputado reafirma posição favorável à Lei da Pesca e preservação da bacia hidrográfica de RO

Foto: Divulgação

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Em recente reunião com pescadores profissionais em Pimenteiras do Oeste o deputado Luizinho Goebel (PV) reafirmou seu compromisso com a preservação das principais bacias hidrográficas de Rondônia e com a aplicação da lei da pesca, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado foi questionado por pescadores da Colônia de Pescadores Artesanais Z-3 de Pimenteiras do Oeste, que tem cerca de 30 associados, sobre sua posição sobre a política pesqueira em Rondônia e sobre a Lei da Pesca da qual foi relator. Participaram do evento o prefeito João Miranda, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Pires e outros vereadores.

“Aceito discutir e propor alternativas econômicas para as famílias dos pescadores melhorarem a sua renda, mas não abro mão da preservação da fauna e flora aquática das bacias hidrográficas de Rondônia contida na lei da pesca aprovada pela Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar. A matéria foi discutida e votada em 2011 e resultou na proibição da pesca predatória nas bacias do Guaporé e Mamoré, visando à ampla proteção da fauna aquática da região, ao estabelecer limitações que antes não existiam, como a proibição total do uso de apetrechos e armadilhas como redes, tarrafas, e anzóis de galho, dentre outros. Na prática, a pesca está liberada apenas com linhadas e varas com molinete ou carretilha. Para o deputado é possível, dentro da retomada de uma discussão sobre o assunto, envolver o governo em programas de criação de peixe em tanques e reservatórios, aproveitar a mão de obra no setor de turismo e alternativas como já previu a Lei nº 2.508 de 06/07/2011. Quanto à proibição do uso de todo o aparato que era liberado para a captura do pescado ele entende que foi um avanço da lei.

Antes da aprovação da lei o deputado Luizinho se reuniu com todos os segmentos interessados no assunto. Dos próprios pescadores e ribeirinhos ouviu a reclamação de que o peixe havia desaparecido da bacia hidrográfica do Guaporé. A Assembleia Legislativa aprovou a lei que disciplinou a pesca no Rio Guaporé. De acordo com o ordenamento, fica limitada a quantidade de pescado para a pesca profissional desde a Foz do Rio Cabixi até a foz do Rio São Miguel do Mamoré, incluindo também os berçários indígenas Massaco e Rio Branco e área da Fazenda Pau D’óleo. Pelas regras legais estão permitidos aos pescadores profissionais apenas setenta quilos de peixe por semana, uma matriz para a pesca amadora e cinco quilos por dia para a pesca artesanal praticada por ribeirinhos para o sustento de suas famílias.

Como exemplo de mecanismos legais que funcionaram e estão dando resultados, o deputado citou o vizinho estado do Mato Grosso, que também proibiu a pesca predatória, e o peixe, inclusive alguns que estavam em risco de extinção, voltou a povoar os rios provocando um grande crescimento no turismo pesqueiro. Lá, como aqui, não havia mais peixe nem para a pesca amadora e muito menos para a pesca profissional. “Não tenho barco, não tenho pousada, nem compromisso de defender interesses deste ou daquele segmento, tenho sim compromisso com o meu Estado, com a preservação da bacia hidrográfica do Guaporé, sua fauna e sua flora. Sem a lei para protegê-los não haverá no futuro nem turismo e nem pescador”, disse o deputado, pontuando que sempre estará à disposição dos pescadores profissionais para buscar alternativas econômicas para a categoria, porém sua posição na proibição da predação das espécies pesqueiras do Guaporé é definitiva.

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