Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus

Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus

Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus

Foto: Divulgação

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, proibiu nesta quinta-feira (06) que o Estado pratique qualquer ato de bloqueio ou desconto nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça, em greve há 37 dias.
Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente de outras sanções a serem impostas.
A decisão foi motivada depois de petição do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) demonstrando que o Governo lançaria faltas aos grevistas, visando o posterior bloqueio de salários . No ato, o sindicato requereu que a Justiça proibisse o Governo de realizar o bloqueio dos pagamentos de quaisquer servidores da Sejus de forma arbitrária. O TJ-RO ainda concedeu prazo para o Estado se manifestar, o que não aconteceu.
Segundo o desembargador, o Estado não pode efetuar descontos ou bloqueio de salários, enquanto o mérito da legalidade da greve não for julgado.
“Sem dúvida, é uma grande vitória da categoria nesta luta que é legal e legítima. O Estado não cumpre seus acordos e quer anular o direito constitucional dos servidores de fazer greve”, declarou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira.
De acordo com o líder sindical, a cada dia o movimento dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo vem ganhando mais força. “Isso se mostra na queda dos secretários inoperantes que conduziam a Secretaria de Estado de Justiça, nas manifestações públicas em todo o estado, denúncias na Presidência da República, despachos do Supremo Tribunal Federal e apoio de entidades sindicais e da sociedade civil organizada”, relatou.
De acordo com o advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, as ameaças de faltas e de bloqueios de salários visavam enfraquecer o movimento. “Foi preciso frear isso judicialmente", ressaltou.
 
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