ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
MP move ação com pedido de liminar para que venda de lotes seja suspensa em Vilhena
MP move ação com pedido de liminar para que venda de lotes seja suspensa em Vilhena
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística contra o Município de Vilhena, a Construtora e Incorporadora Acácia LTDA. e seus sócios. A empresa é responsável pelo loteamento Jardim das Acácias, localizado naquele município, o qual apresenta uma série de irregularidades ambientais e referentes a obras de infraestrutura básica. Na ação, o MP requer medida liminar para que seja estabelecida a imediata suspensão da comercialização de lotes ainda não alienados pela empresa.
Conforme argumenta o Promotor de Justiça Pablo Hernadez Viscardi, perícia técnica realizada pelo Ministério Público constatou que o loteamento apresenta falhas como sistema de drenagem urbana ineficiente, situação que tem provocado danos ambientais ao Rio Pires de Sá. A área verde do loteamento, de acordo com o integrante do MP, não tem recebido o devido cuidado e também verificou-se no local a ausência de esgotamento sanitário, entre outras irregularidades.
Por esses motivos, o Ministério Público também pleiteia, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida à construtora Acácia, até que se implemente, no prazo de 90 dias, um sistema de captação das águas pluviais eficiente e autorizado pelos órgãos ambientais, de forma a evitar o assoreamento do Rio Pires Sá. Outra medida requerida é a decretação da indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios, a fim de garantir a implementação das obras de infraestrutura necessárias, sobretudo para se evitar iminente dano ambiental.
Na ação, o MP destaca a omissão do Poder Público Municipal, que não adotou providências para que as falhas no empreendimento fossem corrigidas, apesar de ter autorizado o loteamento ainda no ano de 2010.
Em razão desses fatos, além dos pedidos liminares, o MP requer a condenação dos envolvidos à obrigação de fazer, no sentido de implantar esgotamento sanitário e adequar área verde existente à legislação municipal (10%), devendo ser ela devidamente implantada e protegida de forma efetiva e satisfatória, permanecendo o patrimônio natural no seu todo, qualitativa e quantitativamente inalterado, entre outras sanções.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
