Assembleia aprova projeto que altera quantidade de cargos do Governo

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Foto: Divulgação

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Os deputados aprovaram durante sessão na Assembleia Legislativa esta semana, o projeto de lei complementar nº 121/13, que altera o anexo II da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000. Segundo o Poder Executivo, tendo em vista a reanálise da estrutura administrativa pela equipe governamental, para melhor adequação do projeto de lei complementar original, foi encaminhada ao Poder Legislativo a propositura com as nomenclaturas e os quantitativos dos cargos de provimento em comissão.

Os cargos são referentes às Tabelas do Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e Secretaria Estado de Administração (SEAD), constantes do Anexo Único do projeto. No Gabinete do Governador são 61 cargos; na Casa Civil são 102; na Casa Militar são 13; na Sefin são 200; na Seplan são 105; e, na SEAD 718.

Segundo o Governo, a medida visa única e exclusivamente,  corrigir distorções ocorridas inicialmente, tendo em vista que tramitaram e tramitam, concomitantemente, na Assembleia Legislativa, vários projetos tratando de estrutura governamental, a exemplo da recém-criada Superintendência de Contabilidade. “A matéria visa somente a correção da estrutura administrativa, cujos impactos que, por ventura, poderão ocorrer, somente serão efetivados após a transposição dos servidores do Estado para os Quadros da União”, explicou o governador Confúcio Moura.

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