Os alunos da rede pública no estado de Rondônia e com renda familiar de até um salário mínimo e meio estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares realizados pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Instituto Federal de Rondônia (Ifro), segundo determina a Lei número 12.799, sancionada na quinta-feira (11) pela presidenta Dilma Rousseff. Até então a gratuidade da inscrição não era obrigatória.
Entusiasmada com a Lei, a secretária da Seduc, Isabel Luz, alerta que "as instituições federais de ensino superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos”, disse.
São exigências para a concessão do benefício da isenção: o aluno ter cursado a escola pública, ser bolsista integral de instituição privada de ensino ou ainda ter renda familiar de até um salário mínimo e meio. A Lei foi publicada no dia 11 no Diário Oficial da União (DOU).