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Assembléia Legislativa instala Comissão para apurar conduta de servidores denunciados
Assembléia Legislativa instala Comissão para apurar conduta de servidores denunciados
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Foto: Divulgação
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O corregedor-chefe da Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia, delegado Carlos Eduardo Ferreira (policial civil à disposição da ALE), nomeou hoje a Comissão Processante de Apuração Preliminar, que vai investigar a responsabilidade de servidores do Legislativo que enfrentam processos de denúncias contra si.
“O que estamos fazendo é assegurar a apuração dos fatos, com amplo direito de defesa aos envolvidos. Não estamos perseguindo ninguém, mas não vamos passar a mão na cabeça de quem quer que seja, seguindo o que preceitua a lei”, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).
A portaria foi publicada na edição 052 do diário oficial eletrônico da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (11). A Comissão Permanente é presidida pelo corregedor-adjunto, Max Miliano Prensler Costa, e integrada ainda pelos membros Pedro Henrique Tanus da Costa e Flávia Renata Metchko.
Segundo a portaria, a Comissão vai apurar a responsabilidade dos servidores denunciados, com vistas a coibir ações lesivas e abusivas que venham transgredir os deveres do servidor público previstos no regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Lei Complementar nº 68/92. A missão da Comissão Processante de Apuração Preliminar será ainda de apurar com lisura a todos os indícios, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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