ENGODO VIADUTOS - Reunião no DNIT pode ter sido mais uma promessa de político

O convênio entre prefeitura e DNIT termina na próxima semana, dia 5 de março. A prefeitura quer renová-lo e concluir os viadutos, mas o DNIT manifestou que deseja encerrar o convênio e ficar diretamente com a responsabilidade de terminar as obras. Do tota

Da Redação

03 de Março de 2013 às 20:40

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ENGODO VIADUTOS - Reunião no DNIT pode ter sido mais uma promessa de político

Foto: Divulgação

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É para desconfiar. Todas as propostas feitas pelo prefeito e parte da bancada foram aceitas de pronto pelo general Fraxe.

Com mais de duas horas de atraso, estranhamente, o general Jorge Fraxe, Diretor-geral do DNIT, antes mesmo de sentar à mesa de reunião, onde estava parte da bancada federal de Rondônia, o prefeito de Porto Velho Mauro Nazif, secretários municipais e 09 vereadores da capital, já disse que concordava com qualquer proposta que fosse feita pelas autoridades presentes. Soltou a frase: “Este é o ano de Rondônia”. Sobre essa afirmativa, somente duas pessoas que estavam ali já conheciam, deputado federal padre Ton e o ex-deputado federal Mauro Nazif, hoje prefeito.

É para desconfiar. Todas as propostas feitas pelo prefeito e parte da bancada foram aceitas de pronto pelo general Fraxe.

Ficou decidido que serão quatro empresas que concluirão as obras dos viadutos em Porto Velho (a pedido do prefeito) e por ele, elas devem começar imediatamente. Fraxe disse ainda que quer começar em 30 dias o processo licitatório para poder concluir a obra em 01 ano.

Interpelado várias vezes pelo inconveniente vereador de Porto Velho Jair Montes, o general disse em resposta a uma pergunta do edil, que pretende ir a Rondônia para inaugurar a obra.

Muito embora tenha sido acalmado pelo secretário Gilson Nazif, o vereador continuou tumultuando a reunião que quase irritou o dirigente do DNIT.

O DNIT para se apresentar como garantidor da obra dos viadutos terá que resolver muitas questões jurídicas e administrativas para poder dizer que “Esse é o ano de Rondônia”.

Matéria do Ministério Público Federal distribuída aos veículos de comunicação esclarece o que de fato está acontecendo em torno do assunto. Veja:

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), a respeito dos viadutos, teve decisão favorável junto à Justiça Federal. Em caráter liminar, a Justiça determinou que prefeitura de Porto Velho e DNIT apresentasse um plano de trabalho, contendo todos os passos para conclusão das obras dos seis viadutos, com “cronograma que deve ser cumprido à risca”.

Uma auditoria especial será realizada pela prefeitura no prazo de 60 dias. A apresentação do plano de trabalho para conclusão das obras deverá ser feita no prazo de 15 dias após essa auditoria. O plano deve conter todos os passos para o término dos viadutos, incluindo a parte de remoção de obstáculos, como redes elétricas e imóveis.

Considerando os riscos de mais prejuízos aos cofres públicos e eventuais desmoronamentos, a liminar também obrigar os réus a promover medidas para facilitar o tráfego na região e reduzir o risco de acidentes; além de providências para impedir tragédias ou mesmo perda de serviços já realizados nos viadutos parcialmente entregues à população (na avenida Jatuarana e no Trevo do Roque). O prazo para apresentarem quais medidas serão adotadas é de dez dias.

Entenda o caso

Em 2007, a prefeitura de Porto Velho contratou a empresa Consol para elaborar o projeto para as vias marginais da Rodovia BR-364. Disto nasceu o projeto dos seis viadutos de Porto Velho - no Trevo do Roque; nas avenidas Jatuarana e Campos Sales; nas ruas Prudente de Morais e Três e Meio; e próximo à avenida Rio de Janeiro.

Um convênio para a construção dos viadutos foi firmando entre a prefeitura e o DNIT em março de 2009, com valor total de mais de R$ 89,7 milhões, sendo a maior parte dos recursos (mais de R$ 85 milhões) do órgão federal. Em julho daquele ano foi firmado o contrato entre a prefeitura e a construtora Camter. O contrato foi estabelecido em valor inferior ao disponível, sendo firmado inicialmente em R$ 88,8 milhões. Para supervisionar as obras, o DNIT contratou a empresa Consol.

Entre julho de 2009 e junho de 2010, a Camter executou 40% das obras dos viadutos e recebeu mais de R$ 41,7 milhões. Logo após, em julho de 2010, os trabalhos da construtora foram paralisados, em meio a questionamentos feitos pela empresa para revisão dos valores das obras. Em outubro daquele ano foi feito o primeiro termo aditivo, elevando o valor total dos viadutos para R$ 98,9 milhões.

Já em janeiro de 2011 ocorreu uma revisão no projeto, que resultou em novo aumento do valor das obras, chegando-se a R$ 108,6 milhões. E em abril, a Camter pediu e obteve junto à prefeitura uma rescisão contratual amigável. A segunda colocada na licitação, a construtora Egesa, se recusou a assumir a obra.

Para terminar as obras, a prefeitura de Porto Velho fez nova licitação em agosto de 2011, na qual participaram novamente as construtoras Camter e Egesa. Dessa vez, a Egesa foi a primeira colocada na disputa e a Camter foi desclassificada por apresentar valores superiores ao orçamento estimado.

Em uma audiência pública promovida pelo MPF/RO, em 29 de agosto de 2011, a prefeitura assumiu o “compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos seis viadutos e das marginais da BR-364, até no máximo dezembro de 2012, na forma do contrato assinado com a empresa Egesa”, entre outros compromissos.

A empresa Egesa trabalhou nas obras dos viadutos entre agosto de 2011 e agosto de 2012, realizando 19,51% do contratado, com medições acumuladas em mais de R$ 16 milhões. Alegando que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada da rede elétrica e as desapropriações de imóveis da área dos viadutos, a construtora Egesa pediu judicialmente a rescisão do contrato.

Nossa reportagem em contato hoje pela manhã, 01, com o deputado federal Padre Ton, pode ouvir dele que essa mesma frase do general Jorge sobre o ano de Rondônia, ele ouviu a dois anos atrás, ano passado e ainda este ano, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada para equacionar o problema. Tanto o padre Ton quanto o deputado federal Marcos Rogério, disseram que a BR- 364 em vários trechos precisa de providências urgentes para que vidas não sejam mais ceifadas por descuido e reparação por parte do DNIT.

Técnicos ligados ao Orçamento e Gestão, garantem que da forma como os convênios sobre os viadutos estão (todos sob suspeita de superfaturamento) dificilmente será autorizada alguma ordem de serviço. Não se pode ignorar o que ficou para trás.

Direito ao esquecimento

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Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

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