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Chefe da Casa Civil discute pagamento de precatórios com sindicalistas

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Da Redação
19 de Fevereiro de 2013 às 16:43
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Chefe da Casa Civil discute pagamento de precatórios com sindicalistas

Foto: Divulgação

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No encontro, que contou com a presença do advogado Hélio Vieira, o chefe da Casa Civil não estipulou prazo, mas se comprometeu em agilizar o pagamento, discutindo o mais breve possível com o governador Confúcio Moura e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta que deverá ser transformada em decreto para regulamentação da lei. “O governador tem interesse em regulamentar esta lei, mas para isso necessita avaliar todos os critérios e parâmetros legais”, disse Marco Antônio.
Os precatórios são dívidas acumuladas há anos com servidores e outros cidadãos, e que resultaram em processo judicial. Em reunião no ano passado com o Poder Judiciário, para discutir mecanismos de modernização com vistas a agilizar a quitação desses débitos, que em alguns casos ultrapassam os R$ 400 milhões, o governador garantiu que iria estudar detalhadamente os critérios de modernização desses pagamentos que se arrastam há anos, considerando que atualmente são priorizados os pagamentos aos idosos e doentes, enquadrados no critério humanitário. Em seguida são os processos que tratam de causas alimentícias, seguidos dos chamados comuns baseados na ordem cronológica.
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